Prefeito de Caxias do Sul sanciona lei de isenção das faturas de água e esgoto
Benefício será aplicado para os usuários da Tarifa Social
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O Prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina, sancionou o projeto de lei que concede, em virtude da pandemia causada pelo coronavírus, a isenção do pagamento das faturas de água e esgoto dos usuários beneficiados pela Tarifa Social.
O benefício, originalmente, representava descontos de até 50% para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) da Fundação de Assistência Social (FAS), com renda de até três salários mínimos por mês e de até meio salário mínimo por pessoa.
A isenção atinge a aproximadamente 45 mil pessoas e valerá por 120 dias, podendo, mediante justificativa, enquanto perdurar a pandemia, ser prorrogada por meio de decreto da Prefeitura. Para solicitar o benefício é preciso comprovar o enquadramento nos critérios, ter o cadastro atualizado o CadÚnico na FAS e entrar em contato com o Samae, tendo em mãos o comprovante emitido pela Fundação.