Prefeito de Santa Cruz do Sul fixa reajuste do IPTU em 3,92%

O prefeito de Santa Cruz do Sul, Francisco Carlos Smidt, o Carlão (PSDB), assinou decreto nesta segunda-feira onde fixa o reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2021 em 3,92%. O prazo para pagamento da primeira parcela ou para quitar o valor em cota única, com desconto, ficará para 15 de abril. A definição ocorreu após várias semanas de discussões sobre o indicador a ser adotado para definir o aumento.

A intenção da prefeitura, até o falecimento do prefeito Telmo Kirst (PSD), no dia 20 de dezembro, era fixar o reajuste em 4,77%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao assumir o comando da administração municipal para o mandato-tampão até 31 de dezembro, Carlão defendeu o congelamento do tributo ou a adoção de outro índice de correção para garantir um aumento menor. Mas a primeira hipótese foi descartada, pois geraria renúncia de receita, procedimento vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A definição do reajuste tomou como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre novembro de 2019 e outubro de 2020. O aumento poderá ser amortizado caso os contribuintes optem pelos descontos de pagamento em parcela única (7%) e de bom pagador (3%). O prazo para pagamento da primeira parcela ou a cota única será 15 de abril. A partir daí, as parcelas vencem no dia 15 de cada mês.

Outra mudança determinada pelo prefeito se relaciona às taxas cobradas pela prefeitura, que também serão reajustadas pelo IPCA. Normalmente a correção ocorria pela Unidade Padrão Municipal (UPM), que foi atualizada com base no IGP-M, que registrou elevação superior a 20% neste ano.