Prefeitura de Caxias do Sul entende que retorno às aulas é legal

A Prefeitura de Caxias do Sul, emitiu nota no início da noite deste domingo reafirmando o entendimento de que é legal o retorno presencial às aulas nesta segunda-feira,) tendo por base o decreto estadual de 23 de abril, que manteve a classificação de bandeira preta, mas autorizou a vigência da cogestão pelas prefeituras. Desta forma, a Administração de Caxias do Sul mantém sua visão de que a retomada está autorizada para a Educação Infantil e para os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

Na avaliação da Prefeitura, a ação em que foi proferida a liminar que suspendeu as aulas presenciais se refere ao decreto de fevereiro, e não pode discutir o novo decreto de 23 de abril, como o fez, neste domingo, juíza de Porto Alegre, que concedeu nova liminar suspendendo a retomada das aulas.

A Administração Municipal também espera que haja uma manifestação urgente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com posicionamento oficial para evitar duplas interpretações que trazem prejuízos à comunidade e geram manifestações que em nada contribuem para a solução do problema.

O prefeito Adiló Didomenico reconhece o direito de manifestação das pessoas, como a ocorrida no final deste domingo, em defesa do cumprimento do decreto estadual, mas conclama à população a ter posicionamentos ponderados e que não prejudiquem terceiros. A nota finaliza dizendo que a Prefeitura de Caxias do Sul segue defendendo o retorno às aulas, imediatamente, assegurando cumprimento de todos os protocolos sanitários para a segurança de alunos, professores e demais servidores das escolas.

Bento Gonçalves vai manter retorno às aulas presenciais

A prefeitura de Bento Gonçalves, por meio da Procuradoria Geral do Município informou que irá manter a retomada das aulas presenciais. O entendimento de que as escolas podem reabrir está sustentado no decreto estadual que estendeu a cogestão para a educação. A decisão também está embasada no decreto Municipal nº 10.903, publicado na última sexta-feira, que autoriza a retomada das aulas presenciais para o Ensino Infantil e 1º e 2º anos do Fundamental, sendo autorizado na segunda-feira o retorno da rede particular, e quarta-feira (28), a rede Municipal.