Prefeitura de Chapecó alerta sobre proibição de fogos de estampido
Estão liberados apenas os artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício com efeitos visuais coloridos, silenciosos ou de baixo ruído
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A população de Chapecó está sendo alertada pela Administração Municipal quanto à Lei 7.584, sancionada no dia 15 deste mês em substituição à Lei 7.424, publicada no ano passado, que proíbe a soltura de fogos de estampido, rojões, foguetes ou morteiros. O Poder Público afirma que apenas estão liberados os artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício com efeitos visuais coloridos, silenciosos ou de baixo ruído.
O prefeito em exercício de Chapecó, Itamar Agnoletto, lembra que as lojas que vendem estes produtos devem fixar cartazes informando o consumidor sobre a proibição. “A Administração vai estar atenta ao cumprimento da lei nesta virada de ano, pois o objetivo é proteger as pessoas e os animais que são sensíveis a este tipo de artefato, sendo que os casos em flagrante serão autuados”, observa.
Agnoletto informa que as denúncias poderão ser feitas no aplicativo Chapecó Digital e também pelo telefone 153, da Guarda Municipal. Após receber as denúncias, elas serão encaminhadas para a Procuradoria Geral do município. A lei prevê multa de 100 UFRMS (R$ 455,80) para pessoa física e 500 UFRMS (R$ 2.279,00) para pessoa jurídica. O valor dobra em caso de reincidência.
