Prefeitura de Frederico Westphalen prorroga prazos de pagamentos de impostos e taxas
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Prefeitura de Frederico Westphalen prorroga prazos de pagamentos de impostos e taxas

Decisão foi tomada em razão do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus

Por
Agostinho Piovesan

Decreto foi publicado nesta terça-feira.


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O prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, assinou decreto que prevê a prorrogação de impostos, taxas e programas municipais. A decisão foi tomada em razão do estado de calamidade pública decorrente da situação provocada na economia e sociedade em geral pelo novo coronavírus.

Panosso informou que a partir do decreto, assinado nessa segunda-feira com publicação nesta terça, a taxa de serviços públicos de vigilância sanitária foi prorrogada para 30 de maio deste ano. O Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo), que venceu dia 31, também fica prorrogado para o dia 30 de maio. Já as taxas de licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com vencimento de 20 de março de 2020 a 4 de abril de 2020, foram prorrogadas até o dia 3 de junho.

O pagamento do programa Troca-troca de sementes de milho e sorgo 2019/2020, com vencimento previsto para 30 de abril de 2020 foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2020. O vencimento do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar, com parcela para ser paga em abril, foi prorrogado para o mesmo dia de vencimento do mês seguinte a última parcela já lançada.

Ainda segundo o Poder Executivo, o programa Pró-Empresa também foi incluído na prorrogação dos prazos. A parcela referente ao mês de abril de 2020 fica prorrogada para o dia 8 de julho deste ano, sendo que as demais permanecem nos prazos já estipulados no contrato.

Panosso disse que o município enfrenta dificuldades financeiras devido à situação de calamidade pública causada pelo coronavírus. “Além disso, registra-se queda considerável na arrecadação em virtude da suspensão das atividades econômicas em geral, mas sabemos que os empreendedores também estão sofrendo com estas situações e é dever do Poder Público agir em prol da classe empresarial”, observa.

O prefeito informou que os serviços públicos se mantiveram de forma normal e as diversas ações prosseguem em todos os setores, especialmente na saúde, obras e na agricultura. “Enfrentamos uma grande estiagem e nossos agricultores estão contabilizando prejuízos, mas essa situação, aliada ao isolamento devido ao coronavírus, prejudicou toda classe empresarial e, por isso, fizemos um grande esforço para prorrogarmos a aplicação das taxas para ajudarmos nossos valorosos empreendedores”, destacou.