Prefeitura de Passo Fundo autoriza retomada de atividades em frigorífico da JBS

A Prefeitura de Passo Fundo autorizou a retomada de operação do frigorífico da empresa JBS a partir desta quinta-feira, após a suspensão total das atividades ao identificar a ocorrência de um surto de Covid-19 na indústria. Entretanto, a medida depende ainda da liberação da Justiça do Trabalho. 

Segundo o governo municipal, a JBS foi comunicada da autorização mediante "condições severas de controle" na quarta-feira desta semana. Como critério para a retomada das operações, a empresa vai precisar comunicar a Vigilância municipal, a cada três dias, a condição de funcionamento de seus procedimentos. 

Além do repasse de informações duas vezes por semana ao executivo, a empresa terá que respeitar  condições impostas pelo Executo e àquelas previstas no modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado. A região de Passo Fundo, no momento, é identificada com a bandeira laranja - risco médio em relação a pandemia.

Em nota, publicada no site municipal, nesta quarta-feira, o Executivo esclareceu que "a JBS tem outra interdição da Justiça do Trabalho e a desinterdição da Prefeitura não afeta esse outro processo".

As condições para o funcionamento são:

• O imediato afastamento dos trabalhadores com sintomas compatíveis com o vírus causador da Covid-19, com o devido acompanhamento em seu ambiente familiar, devendo, neste casos, ser feita a testagem custeada pela empresa – que deve obedecer os critérios de acordo com o início dos sintomas em que o teste RT-PCR deve ser coletado, de preferência, entre o 3° e o 5° dia após o início dos  sintomas e, no máximo, até 10° dia; enquanto o teste rápido (TR) deve ser coletado somente após 8° dia de sintomas;

• Manter no ambiente de trabalho avaliação médica e periódica dos trabalhadores;

• Manter o monitoramento, de forma diária e registrada, de todos os trabalhadores afastados e/ou com sintomas gripais, inclusive com questionário específico sobre eventuais sintomas com pessoas que coabitam ou que mantenham ou mantiveram contato;

• Quando ocorrer o retorno dos funcionários afastados, preencher questionário específico para análise de sintomas dos trabalhadores que retornam ao serviço;

• Todos os trabalhadores, próprios ou terceirizados que ingressarem no estabelecimento, devem ser submetidos ao controle de temperatura.

O município de Passo Fundo, localizado na região do Planalto, possui 277 casos confirmados e 21 mortes por coronavírus. A incidência por 100 mil habitantes, conforme os dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), é de 140.8. A cidade, com pouco mais de 204 mil moradores, é a segunda do RS com o maior número de casos e mortes em decorrência da doença, ficando atrás apenas de Porto Alegre, que possui 564 casos e 21 óbitos.

Um levantamento divulgado pela SES, nesta quarta-feira, mostrou que o Rio Grande do Sul teve 29 surtos de síndrome respiratória associados à Covid-19 no período de 20 de março a 11 de maio. Deste total, 21 das contaminações ocorreram em indústrias (frigoríficos, laticínios, entre outros). 

Operação da JBS permanece suspensa 

Apesar da autorização da Prefeitura de Passo Fundo, as operações do frigorífico de Passo Fundo permanecem suspensas. Isso porque a empresa possui dois processos, um no âmbito municipal e outro no estadual. Na segunda-feira, a empresa terá uma reunião de mediação com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho sobre o direcionamento da ação.

Nessa segunda-feira, o desembargador Marcos Fagundes Salomão, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), restabeleceu a interdição do frigorífico JBS em Passo Fundo imposta pela Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.

A paralisação das atividades deve perdurar até que a empresa comprove o atendimento integral das medidas determinadas pelos auditores-fiscais do Trabalho para a prevenção do coronavírus. A unidade apresenta número expressivo de empregados contaminados.

Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia e por empregado, sem prejuízo de outras medidas que visem a dar efetividade à ordem judicial.

Em nota, a JBS disse que possui "total confiança em suas ações e acredita que essa decisão será revertida para que as atividades da unidade sejam retomadas." A empresa esclarece ainda que todas as informações e documentos relacionados estão sendo analisados pelo poder judiciário. "É importante ressaltar que, essa insegurança jurídica, a arbitrariedade de argumentos e decisões infundadas estão impondo a necessidade da empresa readequar sua produção e, consequentemente, da cadeia produtiva da região", acrescentou.

Segundo a empresa, a fábrica em Passo Fundo emprega mais de 2,6 mil funcionários.