Prefeitura de Passo Fundo cria Fundo de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência

Prefeitura de Passo Fundo cria Fundo de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência

Ação visa subsidiar ações e políticas públicas de acolhimento

Agostinho Piovesan

O prefeito Pedro Almeida oficializou a criação do fundo nesta terça-feira

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O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, oficializou nesta terça-feira, a criação do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência. A ação visa subsidiar ações e políticas públicas de acolhimento. O ato marcou o Dia Internacional da Mulher. O documento também garante a destinação dos primeiros R$ 50 mil a serem aplicados em diversas atividades.

O ato simbólico contou com a presença de lideranças políticas e mulheres que representam a comunidade. “Esse recurso é uma semente que estamos plantando para que dê muitos frutos no futuro e para que tenhamos mais ações efetivas de combate à violência contra as mulheres”, disse. Pedro Almeida afirmou, ainda, que é preciso lutar contra todos os tipos de violações diariamente, em todos os espaços. “E mais ainda, estabelecer políticas públicas que façam a diferença direta na vida das mulheres”, observa.

Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Danúbia Samora, que também coordena a Casa da Mulher Maria da Penha, local que recebe mulheres vítimas de violência, ressaltou a iniciativa do Poder Executivo. “Passo Fundo já tem uma rede que funciona, contando com diversos órgãos de proteção, como a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha e, sabemos que o fundo será somado ao trabalho que já vem sendo realizado”, cita.

A implementação do fundo corresponde a um Projeto de Lei Complementar (PLC) encaminhado pela Câmara de Vereadores, de autoria do parlamentar e presidente da União das Associações de Moradores de Passo Fundo (Uampaf), Luizinho Valendorf.

Os objetivos do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência são: amparar financeiramente as mulheres que sofreram algum tipo de violência, seja física, psicológica ou discriminatória; promover a emancipação de mulheres em situação de vulnerabilidade social e que tenham sofrido agressões; oferecer meios materiais e financeiros para a subsistência em caráter suplementar e temporário após a passagem pela Casa da mulher Maria da Penha; e fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres, mediante a efetivação de ações que assegurem condições de liberdade, dignidade e de igualdade de direitos.

Os recursos são oriundos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos ou privados, destinações de doações ou natureza sancionatória e receitas de aplicações financeiras. Também serão utilizados recursos advindos dos governos federal e estadual.


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