Prefeitura de Passo Fundo regulariza 300 imóveis do bairro Jaboticabal

Prefeitura de Passo Fundo regulariza 300 imóveis do bairro Jaboticabal

Famílias pleiteavam a posse dos imóveis há mais de 30 anos

Agostinho Piovesan

O prefeito Pedro Almeida (D) entregou a documentação a um grupo de moradores

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A Administração Municipal de Passo Fundo, no Norte do Estado, entregou a documentação que regulariza a situação de 300 famílias moradoras do bairro Jaboticabal. As famílias pleiteavam há mais de 30 anos a posse definitiva dos seus imóveis.

O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, assinou na sexta-feira, na presença de um grupo de moradores, as regularizações e títulos de propriedades dessas famílias, garantindo segurança jurídica aos titulares destes imóveis que. Anteriormente os moradores possuíam apenas contratos de compra e venda, cessão de direito ou outros documentos similares.

Segundo Almeida, a regularização é um momento de celebração para estas famílias. “Esta importante conquista dará mais dignidade aos moradores que poderão, oficialmente, ter suas propriedades com matrícula e registro de imóveis, sendo que isso representa mais segurança aos proprietários e abre a possibilidade de que eles promovam melhorias em suas residências através de financiamentos bancários, por exemplo”, disse.

O secretário de Habitação, Paulo Caletti, informou que essas regularizações são feitas através da lei federal que estabeleceu o programa nacional de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Caletti detalha que se trata de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais desenvolvidas com o objetivo de regularizar definitivamente imóveis que possuem alguma inconformidade.

Através da REURB-S que a prefeitura está desenvolvendo no bairro Jaboticabal, estes 300 imóveis foram regularizados sem custos aos moradores. “Este ato marca o início da entrega dessas regularizações e títulos, tornando estas famílias proprietárias dos imóveis, para todos os fins de direito, o que representa segurança jurídica para as famílias”, observa.

O ato reuniu pequeno grupo de moradores, a fim de evitar aglomerações neste período de pandemia do Covid-19. O aposentado Luiz Antônio dos Santos Lopes, presente na solenidade e que reside no bairro há mais de 30 anos, na entrega da matrícula de regularização do seu imóvel disse que era um sonho receber a documentação. “É um sonho que se torna realidade, pois aguardei durante muito tempo esse momento”, afirmou.

A Administração Municipal informou, ainda, que também está em andamento mais duas ações do REURB-S. No Loteamento Manoel Corralo, serão regularizados 154 lotes e, no bairro São José, outros 98. O prefeito Pedro Almeida anunciou que deverão ser ampliadas as regularizações fundiárias em outros locais de Passo Fundo. “Destacamos que as ações de regularização através da REURB-S foram iniciadas na gestão anterior com o Programa Minha Casa é Legal”, disse.


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