Prefeitura de Pelotas multará quem colocar lixo em local impróprio
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Prefeitura de Pelotas multará quem colocar lixo em local impróprio

Secretaria de Qualidade Ambiental intensificou a fiscalização aos descartes irregulares

Por
Angélica Silveira

São aplicadas multas de no mínimo R$ 5 mil para quem colocar lixo em vias públicas

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A Prefeitura de Pelotas está intensificando a fiscalização, por meio da Secretaria de Qualidade Ambiental, de descarte de resíduos em local impróprio com aplicação de multa de no mínimo R$ 5 mil em quem insistir em colocar lixo e restos de vegetação ou construção civil em via pública. “Temos um local muito visado que é a chamada Estrada do Engenho que a pessoa tem colocado resto que construção civil lá irregularmente. Hoje, temos quatro ecopontos onde podem levar este material. Para mim é uma questão de educação”, diz o secretário da pasta Felipe Perez. 

Neste mês uma pessoa foi identificada e multada. As denúncias chegam a dez todo o mês. A secretaria tem quatro equipes para a averiguação de ações proibidas, assessoramento técnico de um arquiteto para questões de licenças ambientais e um médico veterinário para os casos de denúncias de maus-tratos de animais, questões que podem gerar multa e processo administrativo como a legislação de 2008. A maioria dos casos são comunicados pela população. “Desde o ano passado estamos intensificamos o controle. As pessoas que denunciam, filmam e fotografam e nos mandam, o que é essencial." 

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 e na Ouvidoria do Município. Os casos são averiguados e, após comprovados, passam a formar parte do trâmite junto ao município. A multa também pode ser transformada em termo de compromisso ambiental, caso a pessoa tenha a intenção de se engajar em algum projeto da secretaria. Sendo assim, os recursos são aplicados nesta atividade, caso contrário, a multa reverte-se em ações, de cunho ambiental.