Prefeitura de Rio Grande autoriza o funcionamento do comércio informal

O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, autorizou por meio de um decreto o funcionamento do comércio informal na cidade. A alteração considera a existência de locais organizados para a prática e a abrangência da atividade, que é responsável pelo sustento de diversas pessoas.

Algumas regras específicas foram estipuladas pelo documento, como o horário de funcionamento, que será das 10h às 19h, e que cada unidade poderá ter no máximo um atendente. Um plano de revezamento deverá ser apresentado pela administração de cada empreendimento. O funcionamento deverá ser por revezamento, ou seja, no máximo 50% das unidades poderão ser abertas por dia.

Cartazes devem ser fixados em cada um dos acessos informando a capacidade permitida de pessoas, sendo permitido o ingresso de no máximo 30% da lotação. Também será necessário manter os corredores de acesso as unidades sempre livres, pois poderão ser utilizados exclusivamente por clientes, que devem ter acesso a álcool gel 70% em todos os corredores.