Prefeitura de Santa Cruz do Sul quer mudar pagamento de vales aos funcionários

Prefeitura de Santa Cruz do Sul quer mudar pagamento de vales aos funcionários

Executivo pretende pagar os benefícios somente quando servidor estiver trabalhando

Otto Tesche

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A Prefeitura de Santa Cruz do Sul pretende mudar as regras para pagamento de vale-transporte e vale-alimentação para os concursados, cargos em comissão, estagiários e contratos emergenciais. Hoje os 3,5 mil servidores municipais recebem o benefício mesmo quando estão de férias ou faltam ao trabalho por motivo de saúde. A ideia do Executivo é pagar os vales, que têm caráter indenizatório, somente quando o funcionário estiver efetivamente atuando no serviço.

Dois projetos de lei serão encaminhados à Câmara de Vereadores. A decisão partiu, segundo o governo, de um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Caso a administração municipal não faça o ajuste recomendado pelo Tribunal, poderá ter suas contas rejeitadas”, argumenta o secretário de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo. A auditoria realizada pelo TCE sobre o exercício de 2015 aponta que naquele ano foi pago R$ 1,38 milhão de vale-alimentação a funcionários em férias. “Em muitas prefeituras, o vale já não é pago para servidor ausente e o mesmo ocorre na iniciativa privada”, diz Azevedo.

Diante da proposta, o Sindicato dos Funcionários Municipais emitiu comunicado convidando os servidores a participarem das sessões da Câmara a fim de pressionar os vereadores para que rejeitem o projeto. O Sindicato dos Professores Municipais informou que a classe pretende fazer mobilização para evitar a aprovação. 

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