Prefeitura de Santa Maria protocola projeto de lei que determina uso obrigatório de máscara

Prefeitura de Santa Maria protocola projeto de lei que determina uso obrigatório de máscara

Projeto prevê multa e deverá ser votado na Câmara de Vereadores na próxima semana

Correio do Povo

O documento foi entregue, na manhã desta quinta-feira, pelo prefeito Jorge Pozzobom, ao presidente do Legislativo, Adelar Vargas

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A Prefeitura de Santa Maria protocolou Projeto de Lei na Câmara de Vereadores que determina o uso obrigatório de máscara de proteção no município. A proposta tem como objetivo evitar a disseminação de Covid-19 e prevê multa a quem descumprir a medida. O documento foi entregue na manhã desta quinta-feira pelo prefeito Jorge Pozzobom ao presidente do Legislativo, Adelar Vargas.

“Realizamos diversas formas de orientação educacional e de fiscalização, mas, chegamos ao limite. Infelizmente, muitas pessoas ainda não entendem a gravidade da situação. A maioria da população está respeitando e seguindo os protocolos de saúde. Porém, há uma minoria que coloca em risco justamente quem está cumprindo tudo corretamente. Usar a máscara, e de forma correta, é um dever social”, justifica o prefeito Jorge Pozzobom.

Desde abril, o uso de máscara doméstica foi recomendado à população em Decreto Executivo, principalmente quando houver necessidade de contato com outras pessoas. Conforme o projeto de lei, a pessoa que for flagrada em espaços públicos sem o acessório ou usando-o de forma incorreta estará sujeita à multa que varia de 50 UFM (R$ 177,73) a 500 UFM (R$ 1.777,30) em caso de reincidência, e se dará por meio da Fiscalização Municipal Integrada.

Aqueles que estiver sem máscara dentro de veículos particulares, por não se tratar de circulação em meio ao público, não serão multados. “Esta iniciativa destaca ainda mais o trabalho de prevenção que já vem sendo realizado. Temos a certeza de que estamos agindo corretamente com a população para que todos tenham papel participativo na preservação da saúde”, reforça o presidente da Câmara de Vereadores, Adelar Vargas.

O pedido da Prefeitura é para que o projeto de lei tramite em regime de urgência dentro das comissões do Poder Legislativo. A previsão é de que a proposta seja avaliada e votada em plenário na sessão da próxima quinta-feira. A entrega do documento também foi acompanhada pela controladora geral do Município, Carolina Lisowski, e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk, que integram o Comitê Estratégico de Acompanhamento da Covid-19 em Santa Maria.


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