Prefeituras de Gramado e Canela orientam comércio para cumprimento de decreto

Prefeituras de Gramado e Canela orientam comércio para cumprimento de decreto

Ministério Público notificou o Executivo de Gramado para que promova as adequações de bandeira vermelha relacionadas à pandemia

Halder Ramos

Fiscalização de Canela comunicou os comerciantes nesta segunda-feira sobre as novas medidas

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Os fiscais da Prefeitura de Gramado estão informando as empresas para o cumprimento do regramento estadual sobre as medidas relacionadas à pandemia, com orientação, notificação em caso de descumprimento e até autuação e possibilidade de cassação do alvará se for mantido o desrespeito ao decreto. A cidade passou para bandeira vermelha conforme a mais recente classificação do Rio Grande do Sul. 

Pela manhã, o Ministério Público notificou a prefeitura para que cumpra o que prevê a bandeira vermelha, faça as adequações das normas municipais e execute fiscalizações de acordo com o decreto estadual de distanciamento controlado.

Na correspondência, o promotor de Justiça, Max Guazzelli, alertou que um decreto municipal somente terá validade se for mais restritivo do que o decreto estadual. O Ministério Público frisou, ainda, que o eventual descumprimento das medidas determinadas “poderá ensejar a responsabilização do gestor público por crime de responsabilidade”.

Em Canela, o departamento municipal de Fiscalização passou, na manhã desta terça-feira, a comunicar os comerciantes locais sobre as medidas relacionadas à bandeira vermelha. Inicialmente, os estabelecimentos estão recebendo as orientações.

O Ministério Público deu prazo de 48 horas para que as prefeituras informem como está o cumprimento das medidas.


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