Procon de Alegrete fiscaliza lojas de brinquedos neste feriadão

Devido à proximidade do Dia das Crianças, o Procon de Alegrete, na Fronteira-Oeste do Estado, está percorrendo as lojas de brinquedos, com objetivo de verificar se os produtos expostos obedecem às normas de saúde e segurança. Baseado no Código de Defesa do Consumidor, os técnicos do Procon estão observando se os produtos à venda possuem informações claras e corretas nas embalagens e se as lojas informam também os preços em todos os produtos.

Outra exigência verificada durante esta fiscalização é que os brinquedos possuam o selo do Inmetro e a identificação do fabricante. Se for constatada alguma irregularidade, a empresa é autuada ou advertida, sendo que após algumas vistorias cinco empresas foram advertidas e terão o prazo de 15 a 30 dias para regularizarem a situação, uma loja foi notificada e multada, pois era reincidente na irregularidade. “Os consumidores devem ficar atentos aos critérios que garantem os direitos legais na compra, como também a segurança da criança”, destacou o diretor do Procon, Geferson Cambraia.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os produtos infantis colocados no mercado de consumo não podem estar adulterados, danificados e nem oferecer risco à saúde. Também é proibido a comercialização de brinquedos falsificados ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação. Caso o consumidor se depare com alguma irregularidade deverá entrar em contato com o Procon por meio dos telefones (55) 3426-2105 e (55) 3961-1700. Durante o feriadão o Procon atenderá em regime de plantão pelo número (55) 99149-9938.