Relatório do TCE aponta possíveis irregularidades de médicos de Santa Cruz do Sul

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revelou possíveis irregularidades na jornada de trabalho de médicos da rede de saúde de Santa Cruz do Sul. Os técnicos identificaram 12 casos de profissionais contratados para atuar 24 horas semanais, mas que, na prática, trabalhariam menos do que isso. O relatório apontou que os servidores não solicitaram redução de carga horária, o que implicaria em receber salário proporcional. O estudo sugere a imposição de uma multa de mais de R$ 500 mil ao prefeito Telmo Kirst (PSD). Também indica que os cartões ponto dos trabalhadores podem ter sido ajustados para fazer parecer que a carga horária era cumprida integralmente.

Embora todos os médicos recebessem pelas 24 horas, os dados do TCE mostram que a carga efetivamente cumprida variava. Enquanto um atuava 20 horas, outro atendia durante apenas quatro. Segundo o documento, isso indica que a Prefeitura “não primou pela isonomia, pois dispensa tratamento igual (pagamento integral) entre ocupantes dos mesmos cargos que cumprem diferentes cargas horárias”.

A auditoria também lançou suspeita sobre os cartões ponto dos médicos, que continham grande número de registros manuscritos de entrada e saída que não condiziam com os horários de trabalho dos profissionais. O relatório recomenda que as condições de trabalho dos médicos sejam readequadas, com a redução do horário de trabalho e dos salários dos profissionais que não cumprem a carga contratada, ou a exigência de que a jornada seja cumprida integralmente.

Esclarecimentos

A auditoria ocorreu em outubro de 2018, mas se refere ao ano de 2017. Na ocasião, o TCE solicitou à Prefeitura a relação nominal de todos os médicos que atuam pelo município, seus horários de trabalho e os locais onde desempenham suas funções. O processo ainda não foi concluído. A Prefeitura tem prazo até o dia 16 de setembro para prestar esclarecimentos.

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, em nota, informou que “lamenta o vazamento à imprensa de um relatório preliminar do TCE” e chama isso de “fato político”. A administração municipal alegou ainda que o relatório não é conclusivo e que foram apontados apenas 12 médicos em um total de 79 que atuam na rede.

“Estamos buscando apurar detalhadamente todas as situações referidas no relatório em questão, uma a uma, a fim de que se proceda uma revisão individual do registro de ponto, da carga horária legalmente estabelecida e de eventuais distorções em relação ao cumprimento da jornada de trabalho”, diz o texto.

O governo abriu uma sindicância para apurar as supostas manipulações de cartões ponto e destacou que este ano começará a ser instalado o ponto biométrico no município, em substituição ao sistema atual, que é manual em todos os postos de saúde. Ainda conforme a nota, não se pode “antecipar culpa aos médicos que atuam na saúde pública”.