Rio Grande realizará contratação definitiva de empresa para coleta de lixo
Instituição que realizava a coleta em caráter emergencial teve nove notificações em um mês de serviço, levando a quebra de contrato por parte do Executivo
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A Prefeitura de Rio Grande abrirá, no dia 26 de maio, as propostas de licitação para contratação da nova empresa que operará, de modo definitivo, na coleta de lixo no município. O Executivo rompeu, ainda na quinta-feira, o contrato com a empresa Ecosul Engenharia Ambiental, que realizava o recolhimento do lixo na cidade. A empresa havia sido contratada de forma emergencial no mês de abril para a realização do serviço. A quebra de contrato foi motivada por problemas registrados nas últimas semanas.
Desde que iniciou a atividade, no último dia 12 de abril, a Ecosul foi notificada nove vezes pela prefeitura por causa de problemas encontrados na prestação do serviço. A partir disso, uma nova empresa já foi contratada, novamente de modo emergencial, e os trabalhos foram iniciados já na noite de sexta-feira.
Em nota, por meio de sua advogada, Pauline Gubert, a empresa Ecosul Engenharia Ambiental relata que foi surpreendida com a decisão de rescisão contratual. “Segundo a Lei 8666/93, a Administração pode rescindir contrato unilateralmente, desde que conceda à contratada o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, o que não ocorreu. A empresa foi informada no próprio dia da decisão, e outra empresa já havia sido contratada, o que demonstra a premeditação e o açodamento da contratação e sugere que a Ecosul só não foi avisada justamente para não exercer seu direito de defesa”, diz a nota. “A empresa não concorda com nenhum dos termos constantes na rescisão e irá contestá-los pelas vias legais”, finaliza.
