São Leopoldo apresenta pacote de medidas de proteção e recuperação da economia
Suspensão do corte de água em até 90 dias por falta de pagamento é uma das medidas anunciadas
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O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, apresentou através de uma transmissão on-line, na tarde desta terça-feira, um pacote de medidas de proteção e recuperação da economia por conta da pandemia da Covid-19. Entre as medidas, estabelecidas através de leis que serão enviadas à Câmara de Vereadores, será instituído o Programa Especial de Regularização de Débitos que promoverá a regularização e quitação de créditos da Fazenda Pública Municipal, junto com condições especiais de quitação de débitos com dispensa de multas e juros, que envolvam taxas de IPTU, ISSQN e TACL de pessoas físicas e jurídicas, até 30 de junho deste ano.
Outro Projeto de Lei que será encaminhado ao Legislativo, autoriza a criação de um fundo garantidor com valor inicial de R$ 200 mil para auxiliar microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas. O texto ainda possibilita o incremento de benefícios, como suporte técnico e gerencial e menores taxas de juros, visando proporcionar o desenvolvimento local e regional de empresas, viabilizando o desenvolvimento de uma cultura associativa.
"Conseguimos ser destaque em geração de empregos no primeiro ano de pandemia que foi 2020 e queremos continuar neste crescente, aliado aos cuidados da saúde de nossa população, como estamos fazendo", disse Vanazzi.
Outras medidas anunciadas foram a suspensão do corte de água, pelo serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE), em até 90 dias por falta de pagamento, decreto que já e está em vigor, e o envio de um ofício, que solicita a RGE também a suspenção temporária dos cortes por falta de pagamento de energia elétrica por 90 dias.
Ficam estabelecidas ainda a prorrogação de vencimentos das Taxas de Alvará, Localização e Funcionamento, Taxa de Alvará Sanitário, Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal e do ISS Fixo Anual para serviços como Transporte escolar, Escolas de Educação Infantil, Cabeleireiros e atividades de tratamento de beleza e de Casas de Festas e Eventos, visando auxiliar os setores.
