Santa Cruz do Sul cria programa para compra de produtos de agricultores locais

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou projeto de lei que abre caminho para expandir as compras governamentais diretas de produtos de agricultores familiares locais. Com a legislação que estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, a prefeitura poderá adquirir alimentos produzidos no município com recursos próprios e dispensa de licitação para abastecer escolas, projetos sociais e cozinhas comunitárias, entre outros serviços.

O projeto, apresentado pelo executivo municipal, é semelhante ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. Por meio do PAA, a prefeitura recebe recursos para compras de alimentos da agricultura familiar, sem licitação. Mas o secretário municipal de Agricultura, Hardi Panke, explica que os repasses não são regulares e a verba é insuficiente para atender a toda a demanda. No ano passado, o município recebeu R$ 100 mil, mesmo valor dos dois anos anteriores. Já este ano, ainda não houve qualquer repasse.

Com a nova política municipal, a prefeitura poderá utilizar o orçamento próprio para permitir que as aquisições continuem e, com isso, os produtores tenham uma demanda garantida durante todo o ano. “Hoje, essas compras param na metade do ano porque o recurso federal acaba. E aí os produtores não têm mais onde colocar suas mercadorias”, explica Panke.

A política deve favorecer principalmente os produtores de hortigranjeiros, mas também de outras culturas expressivas no município, como aipim e batata. O técnico agrícola da Secretaria de Agricultura, Moisés Mora, explica que somente a área de Desenvolvimento Social adquire R$ 200 mil por ano em hortigranjeiros. Atualmente, a demanda de alimentos não contemplada pelo PAA é adquirida por meio de processo licitatório, o que inviabiliza que os fornecedores locais sejam priorizados.

O programa, batizado de Compra Local, também permite a compra de produtos de cooperativas estabelecidas no município. As aquisições vão ocorrer por meio de chamada pública e haverá regras, tanto para estimular a participação do maior número possível de agricultores quanto para garantir que os preços sejam compatíveis com os de mercado. O projeto segue agora para sanção da prefeita Helena Hermany e o início das compras vai depender de viabilidade orçamentária.