Sapucaia apresenta novo modelo de transporte público coletivo e deve lançar edital em 90 dias

A Prefeitura de Sapucaia do Sul apresentou o resultado final dos estudos técnicos para a abertura de nova licitação do sistema público de transporte coletivo urbano de passageiros do município. Em audiência pública, a equipe do Executivo explicou as intenções de melhoria e reestruturação do serviço, extremamente essencial à comunidade local, priorizando a qualificação e modernização do sistema. Atualmente, Sapucaia opera por contratação emergencial firmado com a empresa Expresso Charqueadas, de prazo de 180 dias. O estudo, avaliado pela comunidade, agora está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O edital, segundo a prefeitura, deve ser lançado em 90 dias.

O estudo mostra que atualmente o sistema em vigor (de uma empresa concessionária) conta com 36 linhas, 72 veículos (sendo que 22 possuem condicionadores de ar), somando 889 viagens diárias e o deslocamento de mais de 24,2 mil usuários por dia. Além disso, são mais de 4,5 milhões de quilômetros rodados por ano, uma média de 12 mil quilômetros por dia. A idade média da frota é de oito anos e 17% do total dos usuários tem o benefício da isenção ou gratuidade. A tarifa hoje é de R$ 4,70. Atualmente, segundo a Administração, as linhas sobrepostas tornam o sistema ineficiente e difícil de ajustar sem onerar a tarifa.

Diante do levantamento apurado, a opção por licitar o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros para uma empresa ou Consórcio de Empresas deve-se ao fato de que o município contará com uma estrutura menor para a execução dos serviços e, consequentemente, uma tarifa mais módica. No novo modelo serão 21 linhas, todos os veículos terão ar condicionado, janelas com possibilidade de abertura e acessibilidade, a idade máxima dos veículos será de cinco anos e a tarifa teto para este certame será de R$ 4,70 (mesmo valor). O prazo da concessão será de dez anos, prorrogável por igual período, e a empresa terá 120 dias para iniciar as operações após a assinatura do contrato.

Na nova modelagem apresentada pela prefeitura, a proposta da integração tarifária temporal vai possibilitar que os deslocamentos entre localidades mais distantes sejam realizados utilizando-se de duas linhas com uma única tarifa, reduzindo a quantidade de linhas necessárias para a mesma cobertura territorial. Assim sendo, a quantidade menor de veículos na operação resulta em um valor de tarifa menor, já que o custo operacional é reduzido, além de diminuir a poluição ambiental causada pelo sistema de transporte coletivo.

O diretor de Trânsito de Sapucaia do Sul, Samuel Silva, diz que entre os benefícios para o usuário está a possibilidade de deslocamentos para vários locais da cidade pagando uma única tarifa com a utilização da integração temporal. “Para a administração o benefício principal é ter acesso e controle de toda a gestão do transporte coletivo através do monitoramento operacional e dos dados para a tomada de decisões.”

O comparativo dos sistemas aponta melhor aproveitamento dos veículos e maior taxa de ocupação da frota, aumentando, por exemplo, em 105,1% o número de passageiros por dia. A intenção da prefeitura é assegurar a prestação de serviço público adequado de acordo com o artigo 6° da Lei 8.987/95.

Outras ações importantes

Até o início da operação a concessionária deverá instalar abrigos em todos os 21 terminais e nos oito pontos de parada relacionados no Edital, além de placas de identificação nos 624 pontos de parada que não possuem nem abrigo, nem placa. Decorridos 12 meses do início da operação, a concessionária deverá iniciar a instalação de quatro abrigos de ponto de parada por mês. Assim, no final do segundo ano de operação, a prefeitura estima que 48 abrigos terão sido instalados e ao término do contrato, serão 432 abrigos de ponto de parada instalados.