Serviço de água de Caxias do Sul vai devolver valores cobrados indevidamente
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Serviço de água de Caxias do Sul vai devolver valores cobrados indevidamente

Cerca de 117 mil usuários serão restituídos, em um total de R$ 15 milhões

Por
Celso Sgorla

A devolução começa em dezembro


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Cerca de 117 mil usuários do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) serão restituídos dos valores referentes ao Fundo Municipal de Recursos Hídricos cobrados indevidamente entre março de 2011 e outubro de 2012. A restituição ocorrerá já a partir de dezembro, conforme acordo firmado entre a prefeitura, autarquia e Ministério Público Estadual. Os valores a serem restituídos são de pelo menos R$ 15 milhões.

Os consumidores que não tiveram alteração cadastral, aproximadamente 80% dos casos, receberão o crédito da devolução na própria conta de água. Caso o valor a ser devolvido seja maior que o valor da fatura mensal, o saldo será creditado nas contas de água seguintes. Aqueles consumidores que tiveram alteração cadastral ou unidade consumidora desligada e que possuem direito à devolução terão nomes divulgados em edital, a ser publicado no Diário Oficial do Município em janeiro de 2019. Esses deverão procurar a Seção de Atendimento do Samae no prazo de até 120 dias, entre 10 de abril e 7 de agosto de 2019, para solicitar a devolução do valor e a forma de restituição.

O valor ainda passará por correção monetária. Os valores que não puderem ser restituídos pela autarquia no prazo determinado serão revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. O Fundo Municipal de Recursos Hídricos foi instituído por lei em 15 de dezembro de 2010, mas considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2012, quando foi suspensa a cobrança. Desde então, uma ação civil pública solicitava a devolução dos valores.