Serviço de água de Caxias do Sul vai devolver valores cobrados indevidamente

Serviço de água de Caxias do Sul vai devolver valores cobrados indevidamente

Cerca de 117 mil usuários serão restituídos, em um total de R$ 15 milhões

Celso Sgorla

A devolução começa em dezembro

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Cerca de 117 mil usuários do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) serão restituídos dos valores referentes ao Fundo Municipal de Recursos Hídricos cobrados indevidamente entre março de 2011 e outubro de 2012. A restituição ocorrerá já a partir de dezembro, conforme acordo firmado entre a prefeitura, autarquia e Ministério Público Estadual. Os valores a serem restituídos são de pelo menos R$ 15 milhões.

Os consumidores que não tiveram alteração cadastral, aproximadamente 80% dos casos, receberão o crédito da devolução na própria conta de água. Caso o valor a ser devolvido seja maior que o valor da fatura mensal, o saldo será creditado nas contas de água seguintes. Aqueles consumidores que tiveram alteração cadastral ou unidade consumidora desligada e que possuem direito à devolução terão nomes divulgados em edital, a ser publicado no Diário Oficial do Município em janeiro de 2019. Esses deverão procurar a Seção de Atendimento do Samae no prazo de até 120 dias, entre 10 de abril e 7 de agosto de 2019, para solicitar a devolução do valor e a forma de restituição.

O valor ainda passará por correção monetária. Os valores que não puderem ser restituídos pela autarquia no prazo determinado serão revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. O Fundo Municipal de Recursos Hídricos foi instituído por lei em 15 de dezembro de 2010, mas considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2012, quando foi suspensa a cobrança. Desde então, uma ação civil pública solicitava a devolução dos valores. 

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895