TJ-RS nega pedido de Aceguá contra classificação de bandeira preta
Presidente da corte salientou gravidade da situação hospitalar no Estado
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O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, rejeitou neste domingo pedido de reabertura do comércio em Aceguá, no Sul do Estado. A prefeitura fronteiriça com o Uruguai ingressou com pedido contra o decreto do governador Eduardo Leite relativo ao estabelecimento de bandeira preta do sistema de Distanciamento Controlado.
O Município alegou que Aceguá conta com somente quatro casos confirmados na pandemia, com nenhuma morte até agora, e sem o registro de internação hospitalar relacionada à doença nos últimos 15 dias. Nesse sentido, conforme a Prefeitura, autorizaria a aplicação da bandeira de cor laranja à região. A cidade tem população estimada em 4,9 mil habitantes.
O Executivo municipal também argumentou a peculiaridade do local, que faz fronteira seca com a cidade uruguaia de Alcadia de Aceguá, de modo a possibilitar aos seus residentes a opção de facilmente atravessá-la e utilizar o comércio e serviços do país vizinho, onde há mais casos confirmados da doença.
No despacho, o desembargador destacou que o Município de Aceguá “não trouxe qualquer documento técnico a fim de corroborar suas alegações” e lembrou ainda da “gravidade da situação hospitalar do Estado”.
