Uruguaiana adere a programa federal de regularização fundiária

A Prefeitura de Uruguaiana, na Fronteira Oeste do RS, aderiu nesta quinta-feira ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Governo Federal. A adesão à iniciativa, que visa auxiliar famílias de baixa renda a regularizarem seus imóveis, foi autorizada e firmada pelo prefeito em exercício, José Fernando Tarragó, podendo favorecer 7 mil pessoas no município.

O programa oferece obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais de interesse social. Os espaços devem estar ocupados por famílias de baixa renda. Não é possível incluir casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco. O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que a intenção é iniciar os trâmites de regularização de cerca de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021.

Após a adesão dos municípios e identificação das áreas de interesse social, empresas privadas vão selecionar o núcleo urbano informal e propor um projeto para a regularização. A proposta deverá ser aceita pelo Poder Público local. Em caso de autorização, a empresa receberá o financiamento com os agentes financeiros credenciados a operar o programa. Após o processo e a contratação das operações, cabe ao Município e ao Distrito Federal selecionar as famílias contempladas.

Os valores serão subsidiados com recursos privados do Fundo de Desenvolvimento Social. Entretanto, há uma previsão para que a União faça aportes orçamentários no futuro. Podem ser atendidas pelo programa famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É preciso estar no CadÚnico do Governo Federal, manter o cadastro atualizado junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, não ter outros imóveis e o proprietário ter mais de 18 anos ou ser emancipado.