Uruguaiana aprova a criação de Banco de Ração e Utensílios para Animais

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no município. A proposição de Mano Gás prevê a coleta, condicionamento e armazenagem de gêneros alimentícios, ração e utensílios provenientes de doações para protetores, ONGs ligadas à causa animal e famílias cuidadoras cadastradas. 

Os donativos podem ser efetivados por estabelecimentos comerciais, fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais, apreensões realizadas por órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. O PL determina que o Executivo organize e estruture o Banco de Ração e Utensílios para Animais, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição e de fiscalização, além de realizar o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa em prazo de até 90 dias. 

Conforme o parlamentar, o objetivo é coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. “Não é justo que um alimento tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal abandonado e carente que está em um abrigo e que terá a sua necessidade sanada.”