Vereadores de Uruguaiana querem regulamentar atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia

Vereadores de Uruguaiana querem regulamentar atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia

Aprovada desde 2019, Lei Municipal ainda não foi regulamentada e está em pauta na Câmara

Fred Marcovici

Um ano depois da aprovação a lei ainda não foi regulamentada pelo Executivo

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A regulamentação da Lei Municipal n° 5.080/2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é requerida pela Câmara de Vereadores de Uruguaiana. A demanda foi apresentada na reunião desta terça-feira pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes.

A Lei Municipal de outubro de 2019, obriga os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas a atender preferencialmente as pessoas com fibromialgia, incluindo-as nas filas de atendimento preferencial destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Um ano depois da aprovaçã, a lei ainda não foi regulamentada pelo Executivo.

“Requeremos a regulamentação para que a Secretaria de Saúde faça a comprovação da doença e a emissão de carteira/cartão, assim o direito será acessível às pessoas com essa grave síndrome que provoca dores no corpo por longos períodos”, avaliou Irani.


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