Área técnica da Aneel propõe quase dobrar taxa extra na conta de luz para evitar racionamento

Área técnica da Aneel propõe quase dobrar taxa extra na conta de luz para evitar racionamento

Atual nível da bandeira vermelha dois não tem sido suficiente para incentivar os consumidores a economizarem energia

Estadão Conteúdo

A sugestão da área técnica não tem caráter obrigatório

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A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que o novo patamar da bandeira vermelha nível dois deve subir para algo entre R$ 11,50 e R$ 12,00 a cada 100 quilowatt-hora consumidos. Esse seria o valor necessário para cobrir todo o custo adicional do acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano. A decisão final será tomada nesta terça-feira em reunião pública do órgão regulador, formada por cinco diretores.

A sugestão da área técnica não tem caráter obrigatório, de forma que a diretoria pode, se assim desejar, aprovar um valor menor ou maior que o proposto. Se forem acatados, os valores representam um aumento de 84,3% a 92,3% na taxa.

A bandeira vermelha nível 2 está hoje em R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Inicialmente, a proposta da Aneel era um reajuste para R$ 7,57 por 100 kWh, de até 21%. Mas no último dia 15, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, já havia afirmado que o reajuste iria ultrapassar os 20% – informação antecipada pelo Estadão/Broadcast em 11 de junho.

O entendimento é que o setor elétrico passa por um momento nunca visto antes e que será necessário fazer frente aos custos elevados de usinas térmicas, necessárias para garantir o fornecimento de energia no País. Por isso, a avaliação é que é necessário dar um sinal claro aos consumidores de que a geração de energia está mais cara. O atual nível da bandeira vermelha dois não tem sido suficiente para incentivar os consumidores a economizarem energia.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os valores da energia no País aos consumidores. Na prática, as cores e modalidades – verde, amarela e vermelha nível um e dois – indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz. A medida também atenuou os efeitos no orçamento das distribuidoras. Até então, as empresas eram obrigadas a carregar os custos, que só eram repassados às contas de luz no reajuste tarifário anual.

Enquanto os reajustes tarifários ordinários nas tarifas dos consumidores são feitos apenas uma vez por ano, os valores das bandeiras são repassados mensalmente. Porém, com o agravamento da crise hídrica e o aumento do custo de geração, eles não têm sido suficientes para cobrir toda a despesa para a compra de energia. Assim, há um problema de descasamento entre o que as concessionárias precisam pagar agora aos geradores e o que estão efetivamente recebendo dos consumidores.

Medida Provisória

A sugestão da área técnica Aneel ocorre no momento em que o governo estuda medidas para evitar o desperdício de energia e enfrentar a crise. 
O governo publicou nesta segunda-feira, 28, uma medida provisória (MP) que dá poderes excepcionais para o enfrentamento da crise hídrica ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O Estadão/Broadcast antecipou a versão final da MP, que sofreu várias mudanças em relação à primeira proposta, também revelada pela reportagem.

Após a repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo "racionalização compulsória" do texto. O trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia. Não há mais nenhuma menção à programa de racionamento (corte compulsório no consumo de energia) ou a racionalização (incentivo à economia de energia). A MP foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

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