"A defasagem da tabela do imposto de renda é uma vergonha no Brasil", afirma presidente da OAB
Leonardo Lamachia afirmou que a segurança jurídica é um dos "grandes gargalos" que o Brasil tem hoje
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Os efeitos da pandemia da Covid-19 na advocacia, a crise do judiciário gaúcho e a carga tributária elevada praticada no Brasil foram temas da palestra do presidente da OAB, Leonardo Lamachia, durante evento Tá na Mesa, da Federasul, realizado nesta quarta-feira em Porto Alegre. Lamachia destacou as 106 sessões temáticas da entidade, que tratam de assuntos diversos, e ressaltou a importância da segurança jurídica para os negócios.
Ao falar sobre a vigilância em relação a carga tributária, Lamachia afirmou, em coletiva de imprensa, que este é um dos temas caros à OAB. "A defasagem da tabela do Imposto de Renda é uma verdadeira vergonha no Brasil", critica. "Aqueles que menos ganham são os mais prejudicados pela não atualização da tabela", completa. Ele afirmou ainda que a segurança jurídica é um dos 'grandes gargalos' que o Brasil tem hoje. "Essa situação, ao invés de melhorar, nos últimos anos vem piorando, sobretudo pela ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria dar exemplo", sustentou.
Na avaliação de Lamachia, a função dos tribunais é a uniformização da jurisprudência, ou seja, 'dar tratamento igual a casos iguais'. "O Supremo, quando ele começa a mudar as suas jurisprudências muito, e tomar decisões completamente antagônicas de um caso para outro, em um curto espaço de tempo, acaba irradiando para o Brasil um exemplo contrário a segurança jurídica e contrário a função principual de um tribunal, que é a uniformização de jurisprudência. Então esse é um tema que preocupa a OAB", frisou.
Conforme Lamachia - que recebeu homenagem pelos 90 anos da OAB -, a ausência de segurança jurídica impacta em investimentos e no cumprimento dos contratos firmados no país, com reflexos ainda no desenvolvimento econômico social. O presidente da Federasul, Anderson Trautman Cardoso, afirmou que as duas entidades são contemporâneas e têm uma trajetória marcada por defesa de causas comuns, como a Justiça e o Estado Democrático de Direito. "Foram muitas contribuições da OAB ao RS", destacou.
