Anatel multa Telefônica em R$ 15 milhões por erro na gestão de bens reversíveis
Operadora descumpriu prazo regulamentar para entregar contratos de utilização de bens de terceiros usados
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Segundo a Anatel, a Telefônica não comunicou previamente os serviços de terceiros usados no período entre 2009 e 2012 para prestar o serviço de telefonia fixa. Além disso, a operadora também descumpriu o prazo regulamentar para entregar os contratos de utilização de bens de terceiros usados na prestação da telefonia fixa nos anos de 2011 e 2012, todos ligados a bens reversíveis.
Os bens reversíveis são recursos indispensáveis à continuidade da prestação da telefonia fixa em regime público que podem retornar ao Estado Brasileiro no término da concessão.