Aneel propõe empréstimo de até R$ 10,8 bilhões com conta de luz mais cara a partir de 2023

O novo empréstimo às distribuidoras de energia elétrica para cobrir os custos da crise hídrica deverá chegar a até R$ 10,8 bilhões, divulgou nesta quinta-feira, a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta foi apresentada em reunião extraordinária do órgão pelo diretor Efrain Pereira da Cruz, relator do tema, e depende de aprovação dos demais diretores.

A operação de crédito, que pretende reduzir a alta da conta de luz em 2022, será dividida em duas parcelas. A primeira parte do empréstimo totaliza R$ 5,6 bilhões e será submetida à consulta pública até o próximo dia 13.

Essa parcela pretende cobrir o déficit na conta de bandeiras tarifárias em abril de 2022, após o fim da cobrança da bandeira de escassez hídrica. O dinheiro também cobrirá as importações de energia de julho e agosto do ano passado e o bônus concedido para os consumidores que economizaram energia.

A segunda parte do empréstimo terá o valor fechado em maio, mas a Aneel estimou em R$ 5,2 bilhões, até o momento. A última parcela pretende cobrir parcialmente os custos de usinas termelétricas contratadas em dezembro do ano passado, por meio de leilão simplificado.

Segundo a área técnica da Aneel, sem nenhuma medida de mitigação, a conta de energia subiria 21% em 2022. A operação tem como objetivo evitar que os custos da crise energética de 2021 sejam totalmente repassados aos consumidores neste ano. Com o empréstimo, as distribuidoras assumirão esses custos extras, reembolsando os bancos nos próximos anos.

Apesar de evitar uma alta maior da energia em 2022, a operação de crédito, segundo a proposta apresentada hoje, será paga pelos consumidores a partir de 2023. O dinheiro será cobrado na forma de um novo encargo na conta de luz até as distribuidoras quitarem o financiamento. Caberá aos bancos e a Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) definir o prazo do empréstimo.

De acordo com o governo, o financiamento será destinado às distribuidoras, que arrecadam os valores dos consumidores por meio da conta de luz e pagarão as companhias geradoras e transmissoras de energia que também arcam com o custo mais alto da energia elétrica durante a crise hídrica nos reservatórios.

Medida provisória

O empréstimo às distribuidoras foi autorizado pela Medida Provisória 1.078, publicada em dezembro. O financiamento pretende amortizar o impacto financeiro da seca no caixa das empresas do setor elétrico.

No dia 14 de janeiro, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro criou a Conta Escassez Hídrica. Administrada pela CCEE, essa conta receberá os recursos necessários para cobrir “total ou parcialmente os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.