Apple vence batalha tributária de 13 milhões de euros contra a União Europeia
De acordo com a Comissão Europeia, a empresa se beneficiou das "vantagens fiscais" da Irlanda, onde chegou a contar em 2014 com uma taxa de imposto de 0,005%, para declarar a receita obtida na
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A Apple venceu uma grande batalha contra a União Europeia (UE) nesta quarta-feira, quando a segunda corte mais alta do bloco decidiu a favor da empresa norte-americana em relação a uma soma tributária bilionária que, segundo autoridades antitruste do bloco, o fabricante do iPhone devia à Irlanda. O caso está relacionado a uma decisão de 2016 de que a marca devia pagar ao país 13 bilhões de euros em incentivos fiscais referentes ao período de 2003 a 2014, montante que a Comissão Europeia considerou constituir subsídios ilegais pelas severas regras do bloco.
No veredicto de hoje, porém, a Corte Geral da anulou a decisão com o argumento de que a Comissão falhou em atender os padrões legais para demonstrar que a Apple havia recebido subsídios ilegais. Nos negócios do pré-mercado em Nova York, a ação da Apple subia 1,4% às 7h11min (de Brasília).
A decisão é um grande revés para o Executivo comunitário, responsável por garantir a concorrência na UE, em sua batalha para limitar a transferência de lucros das multinacionais e o poder dos grandes grupos americanos do setor de tecnologia. "Celebramos o veredicto do tribunal europeu", afirmou o Ministério das Finanças da Irlanda em um comunicado.
O texto destaca que "nunca houve tratamento especial" para a Apple. A empresa também afirmou que está satisfeita com a deliberação – ela pode ser objeto de recurso, e a decisão final será anunciada apenas em 2021. "É pouco provável que a sentença desta quarta-feira encerre a história", disse Alfonso Lamadrid, advogado da consultoria Garrigues.
Disputa de quatro anos
A disputa começou em agosto de 2016, quando uma decisão histórica da comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, colocou a UE no mapa como "carrasco" do Vale do Silício, ao acusar a Irlanda de permitir que a Apple economizasse impostos entre 2003 e 2014. De acordo com Bruxelas, a empresa americana se beneficiou das "vantagens fiscais" da Irlanda, onde chegou a contar em 2014 com uma taxa de imposto de 0,005%, para declarar a receita obtida na Europa, África, Oriente Médio e Índia.
A Comissão considerou que isto concedia uma vantagem sobre outras empresas, ao permitir que a Apple evitasse o pagamento de quase 13 bilhões de euros durante o período, e declarou que a Irlanda concedeu uma "ajuda estatal" ilegal. O CEO Tim Cook chamou a decisão na época de "lixo político" e de tentativa de alterar a forma como as multinacionais pagam impostos. A Irlanda considerou a medida uma interpretação "assombrosa" da lei fiscal.
O presidente americano, Donald Trump, acusou Vestager, que em 2019 renovou o mandato como comissária da Concorrência por mais cinco anos, de "odiar" os Estados Unidos e a chamou de "senhora dos impostos", em função das multas aplicadas às empresas do país. Alguns analistas expressaram dúvidas sobre o caso Apple. Eles questionaram se a UE estava usando as regras antimonopólio para adotar medidas enérgicas contra as estratégias de otimização fiscal das multinacionais.
Imposto global em ponto morto
Em casos similares, o mesmo tribunal anulou uma ordem de Bruxelas para que a rede Starbucks devolvesse € 30 milhões à Holanda. Em outra decisão, porém, a corte confirmou que a Fiat deveria pagar aproximadamente a mesma quantia a Luxemburgo.
A decisão foi anunciada no momento em que a UE tenta encontrar maneiras de taxar de modo mais eficiente os gigantes digitais, para que as empresas paguem os impostos nos locais onde realizam os negócios. Alguns países do bloco são contrários à ideia.
Tove Ryding, especialista em impostos da Rede Europeia sobre Dívida e Desenvolvimento (Eurodad), destaca o que considera o "elefante na sala": alguns países da UE têm "sistemas fiscais repletos de lacunas" que colocam à disposição das multinacionais.
Holanda, Chipre, Malta e Luxemburgo executam práticas similares às da Irlanda, de acordo com Ryding. O ex-comissário europeu da Economia Pierre Moscovici chamou estes países de "buracos negros fiscais".
Embora os países da UE condicionem a adoção de um imposto digital a um pacto internacional, as negociações na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estão paralisadas pela oposição de Washington.
* Com informações da Dow Jones Newswires.
