Auxílio emergencial é tema mais questionado de ministério em 2021

Durante todo o ano de 2021, o governo federal recebeu quase 120 mil pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O ministério mais demandado, de acordo com os dados monitorados pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi o Ministério da Cidadania, com 9.990 requisições de informação. O ministério, responsável pelo pagamento de benefícios sociais como o Auxílio Emergencial, que vigorou entre 2020 e 2021, teve mais de 6,3 mil pedidos de informação com o tema “auxílio” durante o ano passado.

O número total de questionamentos feitos por meio da LAI em 2021 foi menor do que em 2020, ano com o maior número de demandas já registradas desde que a lei entrou em vigor, em 2012. No total, foram 119.755 pedidos de informação feitos aos órgãos federais ao longo de 2021. Os dados foram consultados e consolidados pelo R7 no dia 12 de janeiro e são atualizados pela CGU diariamente.

Apesar do alto número de solicitações, os dados indicam que menos de 20% desses mais de 9 mil pedidos tiveram acesso concedido, equivalente a apenas 1.744 questionamentos com dados fornecidos pela pasta. Outras 1.023 solicitações tiveram acesso às informações concedidas apenas parcialmente — ou seja, apenas uma parte do pedido foi atendido. Mais de 6,3 mil requerimentos, de acordo com os dados da CGU, foram identificados pelo órgão como não sendo uma solicitação de informação.

Entre as solicitações que não foram reconhecidas como pedidos que podem ser enquadrados na LAI, estão questionamentos sobre negativas de concessão, bloqueio ou interrupção do pagamento do Auxílio Emergencial. De acordo com a lei, devem ser garantidas aos cidadãos as informações de interesse particular ou coletivo geral, o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo. As exceções para conceder o acesso a essas informações são quando se trata de dados pessoais de indivíduos ou quando o material solicitado pode trazer riscos à sociedade ou ao Estado.

O número de demandas ao Ministério da Cidadania corresponde a 8% do total registrado em todo o ano. Em 2020, ano com o recorde de pedidos, a pasta também foi a mais demandada por respostas — registrou 24.031 das 153.026 solicitações feitas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2020.

Histórico

A Lei de Acesso à Informação foi promulgada há pouco mais de dez anos, em novembro de 2011, e seus efeitos começaram a valer em maio do ano seguinte. O portal da CGU contabiliza, desde então, mais de um milhão de pedidos. O ano com o maior número de demandas foi 2020, também com o Ministério da Cidadania como pasta mais questionada.

O ano em que o auxílio emergencial teve início também mudou o padrão estabelecido desde 2013. Por sete anos consecutivos, o Ministério da Fazenda, que foi renomeado como Ministério da Economia quando Jair Bolsonaro (PL) assumiu a Presidência, era o órgão com mais demandas feitas com base na lei.

Entre 2013 e 2019, o Ministério da Economia recebeu um total de 90.562 pedidos de informação. No período, o Ministério da Cidadania — que englobou as pastas do Desenvolvimento Social e Esporte —, acumulou 47.191 pedidos desde maio de 2012.