BB e Itaú recorrem à Justiça para suspender assembleia de credores da Oi

O Banco do Brasil e o Itaú Unibanco acionaram a Justiça em segunda instância para pedir a suspensão da assembleia geral de credores da Oi que está marcada para 8 de setembro. Na ocasião será colocada em votação a proposta de mudança no plano de recuperação judicial da operadora - incluindo aí a permissão para venda das redes móveis, fibra, torres e data centers.

A informação consta em agravos encaminhados pelos bancos para a desembargadora Monica Maria Costa Di Pietro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na tentativa de reverter as decisões já tomadas pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação da companhia.

Os bancos argumentam que não é possível realizar uma assembleia presencial em meio à pandemia, o que colocaria em risco a saúde dos participantes. Os advogados do Banco do Brasil sugerem adiar a assembleia para meados de 2021, enquanto os profissionais do Itaú pleiteiam que a reunião só ocorra quando as autoridades locais de saúde deem sinal verde para aglomerações de grande magnitude.

A Oi tem cerca de 24 mil credores, mas, em reuniões desse tipo, costumam comparecer "apenas" algumas centenas de representantes. Os dois bancos também insistem no argumento de que os antigos detentores de títulos da Oi - os bondholders - devem ter o peso dos seus votos na futura assembleia restrito ao valor remanescente de dívidas a serem pagas a eles, de modo que, caso não tenham mais nada a receber, fiquem de fora da votação.

Os bancos discordam da decisão do juízo que liberou todos os credores, incluindo os bondholders, a votarem com o mesmo peso da dívida detida na data de aprovação do plano original de recuperação judicial, em 2017.

Na visão de BB e Itaú, há aí um claro conflito de interesse, pois os bondholders já tiveram grande parte da dívida transformada em ações da Oi, o que lhes teria permitido participar diretamente do controle da empresa nesse período e até mesmo da nova proposta de ajustes no plano.

"O Itaú se insurge contra a tentativa espúria e ilegal das recuperandas (Oi e subsidiárias) de manejar ao seu favor o quórum de deliberação da assembleia que deliberará sobre o aditamento, de modo a evitar que não credores ou que credores que se tornaram acionistas e, em última análise influenciaram na elaboração e apresentação do aditamento, possam exercer direito de voto e sobre ele deliberar, com o objetivo de prejudicar um grupo de credores e se beneficiar com a valorização de suas ações", afirmam os advogados do banco.

O aval do juízo para a manutenção do peso no voto dos credores se baseia em uma cláusula do plano original da Oi aprovado por todos em 2017. O documento já previa a manutenção do peso em eventuais assembleias futuras. Mas os advogados dos bancos argumentam que essa cláusula é "nula de pleno direito" por contrariar princípios básicos de lei de recuperação e falências que determinam o voto sempre com peso proporcional ao tamanho das dívidas a serem recebidas.

O que diz a Oi

A Oi enviou uma nota para a reportagem explicando que adotou medidas de segurança conforme orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos governos municipal e estadual do Rio para realizar a assembleia. Está prevista distribuição de máscara e álcool gel, entre outras medidas. Segundo a tele, o planejamento tem consultoria de um médico infectologista, e o evento foi autorizado pela Vigilância Sanitária.

A empresa também reafirmou que as regras de votação foram definidas de maneira clara na aprovação do plano original e não foram contestadas por nenhum credor na época. A companhia disse ainda que tem conduzido a proposta de aditamento ao plano de forma "clara e transparente" e entende que o teor da reformulação foi bem recebido pela grande maioria dos envolvidos. Além disso, classifica como "absurda" a afirmação de que estaria beneficiando seus acionistas.