Câmara aprova convite para ouvir Guedes sobre redução de IPI
Ministro será questionado sobre os impactos negativos à Zona Franca de Manaus, crucial para proteção da Amazônia
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar informações sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida por meio de decretos presidenciais, que teve impacto negativo sobre a Zona Franca de Manaus. Guedes deve ser ouvido em 1º de junho às 9h.
O autor do requerimento é o deputado José Ricardo (PT-AM). Ele justifica que os decretos ameaçam a Zona Franca de Manaus. Para ele, foi a industrialização de Manaus que conteve a pressão de atividades predatórias no interior, como pecuária extensiva, garimpo ilegal e corte de madeira irregular.
Governo x ZFM
As divergências entre o governo e a bancada do Amazonas começaram com o decreto de redução do IPI de 25%, assinado pelo presidente Bolsonaro na véspera do Carnaval. Parlamentares do estado argumentaram que as isenções acabam com a atratividade da Zona Franca para alguns produtos, como motocicletas e televisores.
Nas semanas seguintes, o governo federal e o estado entraram em acordo, costurado por parlamentares, com o comprometimento de reedição do decreto, para retirar os itens produzidos na Zona Franca das desonerações. O acordo não foi cumprido e semanas depois Bolsonaro assinou outro decreto zerando o IPI do polo de concentrados, retirando a competitividade das indústrias do setor na Zona Franca de Manaus.
