Câmara aprova incentivos e flexibilizações para navegação de cabotagem
Proposta libera uso de navios estrangeiros de forma progressiva
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira, o projeto de lei (PL) 4.199 de 2020, que define incentivos para a navegação de cabotagem. É aquela que ocorre dentro do litoral do país, sem cruzar fronteiras marítimas, exclusivamente com atracagem em portos nacionais.
O PL foi aprovado por 324 votos a favor e 114 votos contrários. A proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no País sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. Já a partir da publicação da futura lei, as empresas poderão alugar um navio vazio para uso na cabotagem.
O relator do PL, o deputado Gurgel (PSL-RJ), incluiu um dispositivo para vedar expressamente a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam ao mesmo grupo econômico.
Entregue em agosto para o Congresso, o projeto tramitava em caráter de urgência e passou pelas comissões da Câmara antes da votação no plenário.
