Câmara aprova texto que muda tributação de etanol ao varejo
Medida Provisória altera as regras de contribuição para o PIS/Pasep e para o Cofins sobre a produção e a comercialização de etanol
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma Medida Provisória que muda a tributação de etanol vendido ao varejo. O texto foi editado pelo governo federal e recebeu 353 votos favoráveis na Casa, contra apenas dois. A MP 1100/22 muda as regras de contribuição para o PIS/Pasep e para o Cofins sobre a produção e a comercialização de etanol.
A medida autoriza a venda direta de etanol, de produtores ou importadores, a comerciantes varejistas, especialmente em relação às vendas feitas por cooperativas. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em fevereiro deste ano e já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para virar lei. O texto agora vai ao Senado.
Com a MP 1100/22, as cooperativas de produção ficam equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível. Nesta situação, quando há venda direta aos varejistas, elas passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto: 1,5% a título de PIS e 6,9% a título de Cofins.
A Secretaria-Geral da Presidência da República avaliou, na época da edição, que a medida é necessária, após vetos a trechos de um projeto de lei que autoriza a venda direta de etanol hidratado combustível por produtores e importadores a postos revendedores, sem a intermediação de distribuidoras, que antes era obrigatória.
Na Câmara, o parecer preliminar do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto original, rejeitando as emendas. "Todos os pares entenderam perfeitamente que ações efetivas devem ser feitas por esta Casa. Um exemplo disso foi a unanimidade do posicionamento de todos os partidos. Só temos a agradecer. Na ponta, certamente, em momento oportuno, a população sentirá as diferenças e os efeitos da nossa ação aqui em plenário", afirmou Carvalho.
