Câmara derruba veto com impacto de R$ 2,7 bilhões para União

Câmara derruba veto com impacto de R$ 2,7 bilhões para União

Decisão ainda precisa ser analisada pelos senadores, mas sua derrubada contou com apoio do governo do líder do governo no Congresso

AE

Câmara derrubou um veto presidencial de 11 anos atrás

publicidade

A Câmara derrubou um veto presidencial de 11 anos atrás, ainda do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve gerar uma despesa de R$ 2,7 bilhões para a União neste ano ao permitir uma reestruturação de carreiras na Receita.

Foram 380 votos pela derrubada e 37 pela manutenção. O veto ainda precisa ser analisado pelos senadores, mas sua derrubada contou com apoio do governo do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Para ele, trata-se da correção de uma "injustiça".

O dispositivo transforma os cargos oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, de nível médio, em cargos de analista tributário da Receita Federal. Na época, o Executivo vetou a proposta argumentando que haveria violação constitucional, porque nenhum desses servidores havia prestado concurso público para essa função. Além disso, os servidores passariam a receber nova remuneração, provocando aumento de despesa. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma medida como essa precisa ter compensação financeira.

De acordo com o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), 1,8 mil funcionários terão direito a receber salários de até R$ 18 mil. Além disso, eles poderão entrar na Justiça cobrando salários e bônus retroativos a 2009. "É um trem da alegria", afirmou. "Para se ter uma ideia, o valor representa quase 10% do orçamento anual do Bolsa Família, de R$ 32 bilhões."

Antes de 2013, o Legislativo não era obrigado a analisar os vetos do presidente da República, deixando diversos dispositivos sem deliberação. Por isso, foi possível resgatar o veto de 2009 na sessão desta segunda. A mesma tentativa foi feita no final de 2019. Naquela ocasião, porém, o veto foi retirado de pauta.

Veja Também

 

 


publicidade

publicidade

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895