Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco

Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco

Ao todo, foram notificadas 738.605 empresas que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões

Agência Brasil

Contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos

publicidade

Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional - regime tributário especial para pequenos negócios - começaram a receber notificações para regularizarem a situação. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de serem excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2020. Ao todo, foram notificadas 738.605 empresas que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões. 

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) , requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. Se a regularização ocorrer dentro do prazo, o contribuinte permanecerá no Simples Nacional no próximo ano. 

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional. Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. 

Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que recebeu o termo de aviso pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios. 


Mel gaúcho ganha destaque

Lideradas por mulheres, agroindústrias do Estado são premiadas

Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895