Com ágio de 10,93%, CEEE-G é arrematada por R$ 928 milhões em leilão na B3
Empresa vencedora foi a Companhia Florestal do Brasil, que terá concessão por 30 anos
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Com ágio de 10,93% em relação ao preço inicial, a Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G) foi arrematada pela Companhia Florestal do Brasil - representada pela corretora ITAÚ - por R$ 928 milhões em leilão nesta sexta-feira na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O valor econômico mínimo era de R$ 836.593.210,76. A vencedora terá quitar uma outorga de R$ 1,66 bilhão à União pela renegociação dos contratos de venda de energia da CEEE-G. A concessão tem prazo de 30 anos de vigência.
Além da vencedora, a Cesp Companhia Energética de São Paulo - representada pela corretora Guide Investimentos - também apresentou proposta inicial. Por quase uma hora, as duas empresas fizeram lances para adquirir os 66,23% do capital social total da CEEE-G.
Após o fim do leilão, o governador Ranolfo Vieira Júnior afirmou que o Rio Grande do Sul vive um momento histórico. “O Estado tem que estar onde ele é vocacionado. Tem áreas que o Estado, além de não ter vocação, acaba por circunstâncias legais atrapalhando a sua execução ao final”, destacou.
O presidente da CEEE, Rodrigo Wallau comemorou o resultado do leilão e destacou a participação do secretariado na formatação da privatização da empresa. “Foi um processo longo finalizando com o segmento de geração. É uma alegria enorme”, afirmou.
A secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Marjorie Kauffmann, afirmou que a privatização da empresa foi conduzida de forma transparente e encerra oito décadas de história da companhia de energia elétrica. "São mais de 80 anos distirbuindo, transmitido e gerando e energia elétrica no nosso estado. O último capítulo dessa história era desejo de muitos gaúchos", afirmou.
A CEEE-GT possui cinco usinas hidrelétricas (UHEs), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) com potência própria instalada de 909,9 MW. Outros 343,81 MW são oriundos de participação em projetos realizados através de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), somando potência total de geração de 1.253,71 MW, sendo que 1.145,97MW estão instalados no Rio Grande do Sul.
A energia produzida pelas usinas destina-se ao suprimento do Sistema Integrado Nacional (SIN) e os clientes da Área de Geração são empresas de Distribuição e Consumidores Livres do mercado. A área de geração é a última parte da estatal CEEE a ser privatizada, pois o governo já alienou a distribuição (CEEE-D) e a transmissão (CEEE-T). O leilão está sendo estruturado pelo BNDES e é uma continuidade do processo de desestatização da companhia, que é responsável por 1.270,7 MW de potência outorgada, cerca de 13,3% do total do Estado do Rio Grande do Sul.
Antes do início do leilão, uma decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, suspendeu a decisão proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) envolvendo imóveis da CEEE-G ocupados por comunidades indígenas. A PGE-RS destacou que por conta do processo de leilão das ações da CEEE-G, “a manutenção da liminar combatida causaria risco de grave lesão à ordem e à economia, já que condicionaria a política pública estadual à negociação que depende de ações administrativas de outras esferas governamentais”.
A PGE-RS esclareceu que o Estado, acionista controlador da CEEE-G, poderia ter frustrado o processo de privatização ou ter os valores das ações colocados em patamares mínimos em virtude da insegurança causada.
