Com mudanças no IPTU, Prefeitura de Porto Alegre projeta arrecadar R$ 68 milhões em 2020
Alteração no cálculo do imposto fará com que 31% dos imóveis tenham redução no valor a ser pago
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Com as mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aprovadas na Câmara de Vereadores, a projeção de receita da prefeitura de Porto Alegre é arrecadar R$ 68 milhões em 2020, segundo o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto. Acrescentou ainda que o projeto corrige distorções históricas na cidade e que bairros nobres como Jardim Europa, Bela Vista e Mont Serrat deverão ter os valores aumentados. Já os bairros que ficam em regiões onde os imóveis não se valorizaram nos últimos 28 anos como Restinga, Lomba do Pinheiro, Mário Quintana, Rubem Berta e Belém Velho – devem ter os valores reduzidos ou receberam isenções.
Segundo a prefeitura, a Capital está com o IPTU mais defasado do Brasil. Com a aprovação do projeto de lei, 238 mil imóveis de Porto Alegre, entre o total de 767 mil, terão o imposto reduzido. Isso equivale a 31% das propriedades imobiliárias. Já 146 mil ficarão isentos do pagamento. Desta forma, o total de imóveis que pagarão menos IPTU ou deixarão de pagar é de 384 mil – ou 50,2%. Hoje, existem imóveis que valem R$ 1,6 milhão e têm imposto predial de R$ 400. E há imóveis de R$ 80 mil com este mesmo valor de IPTU.
Em média, as propriedades imobiliárias de Porto Alegre estão avaliadas em apenas 31% dos valores de mercado. Agora, o índice chegará a 68%, e os imóveis que forem avaliados em até R$ 60 mil terão isenção de imposto. Em entrevista concedida à Rádio Guaíba, o secretário municipal da Fazenda afirmou que com relação a atualização da planta "que estava há 28 anos desatualizada, a gente está trazendo para uma base real e essa base é que vai cobrar o novo IPTU. Isso vai fazer com que alguns imóveis tenham aumento, principalmente aqueles localizados em áreas mais nobres e que tiveram valorização nesses últimos 28 anos e redução, e até isenção, para imóveis de zonas desvalorizadas”.
Já com relação ao aumento da arrecadação, ela afirmou que "Porto Alegre arrecada menos em relação a outras capitais do País. Hoje, 8% de tudo o que a prefeitura arrecada vem do IPTU. Em São Paulo é 18%, Rio de Janeiro e Belo Horizonte são 12%. Então, a gente vai se aproximar de Belo Horizonte, com cerca de 10% ou 11% da receita vindo do IPTU. Então, a gente vai se alinhar às grandes capitais”.
Busato afirmou ainda que existem imóveis que serão isentos, porque são de valores muito baixos ou são de aposentados ou idosos e pessoas com deficiência que recebem até três salários mínimos. "Esses casos já serão aplicados de imediato: em 2020 e não pagarão IPTU. Aqueles que terão redução de valores, também terão impacto imediato".
Para aqueles casos em que o imposto vai aumentar e pagavam bem pouco, como R$ 5 de IPTU - o primeiro ano ficará limitado ao reajuste de 30%. Ou seja, se a pessoa paga R$ 100 e deveria pagar R$ 200 no primeiro ano pagará somente R$ 130.
No segundo ano, o aumento será de 20% sobre o que ele pagou no ano anterior. E isso prossegue, limitado em 20% até o último ano. O secretário disse que uma emenda aprovada pelos vereadores faz com que esse aumento parcelado aconteça até 2026. Ou seja, são seis anos de transição para que o valor não seja aumentado de uma só vez.
"A atualização do IPTU é mais uma reforma estrutural com vistas no futuro da cidade, envolvendo a justiça no tributo. Haverá um período de transição, de forma diluída, o que também contribuirá para que as contas sejam equilibradas e a prefeitura possa entregar melhores serviços à população", afirma o secretário.
