Combustíveis: relator de projeto que fixa teto para ICMS descarta compensação a estados
Relatório será lido na quarta-feira; duas PECs sobre combustíveis também serão apresentadas
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O relator do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira que o projeto não vai prever compensação para estados pelas perdas de arrecadação.
A questão era discutida entre Bezerra e os secretários estaduais da Fazenda, que alegam que o projeto, da forma como foi aprovado na Câmara, terá impacto de R$ 100 bilhões em um ano. Após reunião na última segunda-feira entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, Bezerra e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo anunciou uma proposta de compensação de perdas aos estados apenas àqueles que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Os estados afirmam que a proposta não resolve as perdas geradas pelo projeto relatado por Bezerra.
"Não vai ter compensação. Os estados, municípios e União estão lendo os relatórios. Todos estão vivendo um momento de forte arrecadação, que tem sido 15% a mais que as receitas dos anos anteriores. Então, não existe redução de receita. (...) É o momento de olharmos para a população e todos se esforçarem para oferecer preços mais favoráveis", afirmou Bezerra.
O projeto define que a alíquota de ICMS deve ficar entre 17% e 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo por serem itens essenciais. Alguns estados, no entanto, têm taxas para alguns desses produtos de até 30% e afirmam que, por isso, haverá perda de arrecadação.
Bezerra usa agora, como justificativa para não compensar os estados, que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que esses itens são essenciais e que o Congresso está apenas reforçando isso. "Os governadores precisam admitir que a essencialidade é uma questão definida. Durante muitos anos, os estados promoveram uma taxação excessiva para combustíveis, telecomunicações, transporte e energia. E veio a decisão do STF falando da essencialidade, que esses são bens essenciais", afirmou.
O relator disse que deve manter a proposta incluída na Câmara de que as unidades da federação que tiveram queda de arrecadação do ICMS global (e não apenas dos itens previstos no projeto) de mais de 5% terão a redução compensada pela União. Os estados alegam, entretanto, que esse cenário não deve ocorrer.
Duas PECS
Além do projeto que está no Senado, Bezerra anunciou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), cujos textos serão apresentados na próxima quarta-feira (8), com o relatório do projeto que está com o senador. Uma das PECs será de autoria do líder do governo, Eduardo Gomes (PL-TO), e prevê a compensação aos estados que decidam zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. O governo havia anunciado essa PEC na segunda-feira.
A outra PEC será de autoria de Bezerra, ainda sem relator definido, e visa prever um mecanismo para garantir a competitividade do etanol perante a gasolina.
