Congelar ICMS não garante redução no preço final dos combustíveis, diz secretário da Fazenda do RS

O congelamento por 90 dias do chamado "preço médio ponderado ao consumidor final" não levará a uma baixa dos combustíveis, apontou Marco Aurélio Cardoso, secretário da Fazendo do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada nesta sexta-feira pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados. O secretário, no entanto, reconheceu que o congelamento pode auxiliar a impedir o crescimento nas bombas, causado pelos constantes reajustes pela Petrobras.

Em novembro e dezembro de 2021 e em janeiro de 2022, o preço sobre o qual é feito o recolhimento do ICMS no Rio Grande do Sul estará congelado, independentemente de novos aumentos divulgados pela Petrobras ou pelas flutuações de preços do mercado. O convênio Confaz entra em vigor a em 1º de novembro de 2021 e segue até 31 de janeiro de 2022.

De acordo com ele, a causa do aumento não é o ICMS, mas há empenho dos governadores em contribuir nessa discussão, que passa prioritariamente pelos preços internacionais do petróleo, alta do dólar e alta da inflação. “Temos reiterado que a alta nos combustíveis não está sob gestão das administrações estaduais. O ICMS, embora tenha participação significativa no preço dos combustíveis, se mantém inalterado nos últimos anos”, afirma.

A medida acontece em meio a decorrente alta dos preços dos combustíveis. Nesta semana, o Ministério da Justiça enviou notificação para que a Petrobras e a Transpetro prestem esclarecimentos sobre o aumento do preço dos combustíveis e possíveis riscos no fornecimento de combustíveis, em especial na capacidade de abastecimento. Na quarta-feira, a Petrobras anunciou reajuste de 7,05% (de R$ 2,98 para R$ 3,19) para a gasolina e de 9,15% (de R$ 3,06 para R$ 3,34) para o diesel.

O secretário destacou ainda que no Rio Grande do Sul as alíquotas de ICMS cairão a partir de janeiro, conforme já anunciado pelo governador Eduardo Leite em setembro. No caso da gasolina e do álcool, cairão de 30% para 25% e, o que deve também colaborar para a redução dos efeitos sobre o aumento do combustível.

No Rio Grande do Sul, assim como em outros Estados, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas nos postos. É sobre esse preço médio cobrado em todas as cidades gaúchas que são aplicadas as alíquotas de ICMS.