Consulta ao INSS passa a ser feita só com hora marcada ou pela internet
Sistema, no entanto, não é simples de ser consultado e apresenta algumas falhas
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A ideia é um avanço, se comparada à época em que era preciso ir de madrugada para uma fila para garantir o atendimento. Mas, na prática, o novo serviço ainda precisa ser aperfeiçoado - e muito - para cumprir de fato a missão de facilitar a vida do segurado.
Dificuldades
Para começar, o portal "Meu INSS" não é simples de ser consultado. Para ter acesso ao CNIS e para a maioria de outros dados é preciso entrar no site do Meu INSS ou pelo site do próprio instituto. O segurado terá de informar dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, e local de nascimento. Pode parecer fácil, mas não é. Qualquer letra fora de lugar, qualquer data diferente da que esteja na base de dados da Previdência, já é o suficiente para o sistema impedir que o segurado consiga a sua senha.
Mas isso nem chega a ser a maior dificuldade, porque depois de informar seus dados pessoais, o segurado terá de responder a uma sequência de questões e com precisão, porque com mais de um erro não há continuidade no cadastro. São informações que variam de acordo com a situação específica do segurado, mas que nem sempre estão à mão ou na sua memória. Em que ano houve a última contribuição individual feita por meio de carnê, ou em que ano a empresa em que trabalhou fez a última contribuição à Previdência, ou ainda qual o salário que você recebeu em seu último emprego são algumas dessas perguntas. E não raras as vezes, aparecem mensagens como "login e senha incorretos", "não foi possível buscar as informações", "ocorreu um erro ao buscar seus benefícios", "segurado inexistente na base de dados" e assim por diante.
Quem tem uma explicação para o problema é o atuário Newton Cezar Conde, sócio-diretor da Conde Consultoria Atuarial, empresa especializada no desenvolvimento de planos de previdência privada para os fundos de pensão. "O problema não está na senha. Está no sistema. Afinal, a Previdência possui mais de 30 milhões de segurados. O sistema está congestionado", diz. "Você entra com a senha em um dia e no outro, recebe a informação que a senha está errada, aí tem de aguardar pelo menos mais um dia para conseguir registrar uma nova senha." Para evitar ficar preso a essa "saga", o especialista recomenda tentar entrar no portal no período da noite, quando a demanda é menor e, portanto, as chances de conseguir o acesso são maiores.
A segurada Mara de Camargo Fernandes vem contribuindo como autônoma e esteve na agência do INSS para verificar se os recolhimentos estão sendo processados corretamente. Nesse momento recebeu as orientações e uma senha para acessar de casa suas informações. "Isso vai facilitar a minha vida e fiquei sabendo que vou poder também fazer uma simulação de quanto tempo ainda falta para eu me aposentar." É um bom começo, mas em casa ela terá de driblar os horários de pico de consulta, quando é preciso persistência para chegar aos dados desejados.
CNIS
Uma das maiores demandas nos postos está relacionada com informações do CNIS. Trata-se de um documento de relevância para qualquer trabalhador que pretende um dia se aposentar pelo INSS. Ter acesso a ele com alguns cliques é ter controle sobre o que poderá ser sua fonte de renda no futuro. São os dados do CNIS que valem e serão considerados para a concessão de benefícios. Ou seja: é a partir dele que o INSS vai definir se o segurado tem direito ou não de se aposentar, qual o valor da aposentadoria e assim por diante.
Esse cadastro traz o tempo de trabalho e de contribuição, inclusive quando o segurado recolheu como contribuinte individual e facultativo, datas de admissão e rescisão de contrato de trabalho, identificação do empregador, períodos em que trabalhou em determinada empresa, remuneração recebida e valores do recolhimento. É um histórico completo.
O advogado Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, também acredita que o sistema deveria facilitar mais a vida do segurado, trazendo um verdadeiro banco de dados, com um cadastro único do trabalhador. Ele ressalta que o CNIS contém muitos erros e o segurado deve acompanhar de perto esses dados para corrigi-los o mais rapidamente possível. "Basta a empresa ter feito o recolhimento do
INSS com um mês de atraso para que não conste no CNIS". Segundo a Previdência Social, a correção pode e deve ser feita de imediato para que no momento da aposentadoria o histórico esteja correto e em dia.