De uma só vez, AGU promove 606 procuradores para topo da carreira
Movimento deixa 92% dos procuradores do órgão na chamada categoria especial
publicidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu de uma só tacada 607 procuradores federais. Com exceção de um único caso, todos os outros vão subir para o topo da carreira. Agora, dos 3.783 procuradores federais do órgão, 3.489 (92%) estão na chamada categoria especial, com salário mensal de R$ 27,3 mil.
As promoções se antecipam à proposta de reforma administrativa, que pode atingir as carreiras dos atuais servidores e acontece depois do movimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para conter o aumento da folha de pessoal por meio da lei 173 - que congelou os salários até 2021, além da concessão de bônus.
O problema é que na lei não há nenhum dispositivo que vede a concessão de progressões funcionais. Técnicos do governo confirmam que, da forma como está redigido, o artigo deixou uma porta aberta para promoções do gênero.
Das 607 novas promoções, 304 foram justificadas por merecimento e 303 por antiguidade no cargo. As mudanças ocorrem sem que haja, necessariamente, uma alteração na função.
Com as novas promoções, apenas 8% dos integrantes da Procuradoria-Geral Federal restam na base da categoria, com remuneração de R$ 21 mil - R$ 6,1 mil a menos que a categoria especial. Segundo a Procuradoria-Geral Federal da AGU, se considerados os cargos não preenchidos, o porcentual dos funcionários que está no topo da carreira é de 79%.
Além dos salários, advogados públicos federais recebem também honorários advocatícios. No ano passado, pelo menos R$ 590 milhões foram repassados a advogados públicos federais, referentes a honorários de sucumbência (pagos pela parte derrotada em um processo judicial).
Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral Federal da AGU diz que todos os atos relacionados a seus servidores são praticados em estrita observância às disposições legais e regulamentares. Segundo a PGF, nos seis primeiros meses do ano apenas por meio de cobranças judiciais e acordos conseguiu recuperar R$ 2,39 bilhões para os cofres públicos, um aumento de 11% referente ao mesmo período do ano passado.
"Não houve nenhuma criação de vaga excepcional. É um procedimento padrão", disse o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues. Ele negou que a promoção em grande número na AGU esteja ligada à preocupação com os desdobramentos da reforma administrativa. Segundo Rodrigues, em todos os semestres há concursos de promoção, quando é feita a promoção alternada por merecimento e antiguidade.
