Deputado tira inflação do cálculo da perda de arrecadação com teto do ICMS

Deputado tira inflação do cálculo da perda de arrecadação com teto do ICMS

Senado tinha alterado texto para que lucro do ano passado fosse reajustado pela inflação, o que poderia ajudar estados

R7

Aprovação aconteceu nesta terça-feira

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O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator na Câmara do projeto de lei que cria um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, rejeitou uma modificação à proposta feita pelo Senado para que os valores obtidos pelos estados com a cobrança do tributo em 2021 fossem ajustados pela inflação.

Os senadores promoveram essa alteração para facilitar a compensação por parte do governo federal aos estados que registrarem perda na arrecadação do ICMS neste ano. De acordo com o projeto de lei, a União vai indenizar os entes que tiverem prejuízo superior a 5% na comparação com o ano passado. Caso o valor obtido em 2021 fosse corrigido pela inflação, a diferença de uma eventual queda em relação ao último ano seria maior. Assim, seria mais fácil para que os estados comprovassem um rombo superior a 5%.

O mesmo trecho que tratava da inflação estabelecia que, para receber indenização da União, a perda de arrecadação com ICMS deveria ser registrada apenas nas operações relacionadas a combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.

Nascimento também rejeitou essa modificação. Dessa forma, os estados serão compensados caso tenham queda na arrecadação global do ICMS, ou seja, de todos os produtos e serviços sobre os quais o imposto incide. O deputado ainda reprovou um trecho incluído à proposta pelos senadores que reduzia a zero as alíquotas de PIS/Cofins, inclusive importação, incidentes sobre a receita ou o faturamento na venda ou sobre a importação de gás natural.

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