Deputados aprovam convocação de Paulo Guedes para explicar empresa em paraíso fiscal
Requerimento da oposição foi votado e aprovado por 310 votos a favor e 142 contra
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados para dar explicações sobre as denúncias a respeito da empresa offshore. A convocação foi aprovada na tarde desta quarta-feira, com 310 votos a favor e 142 contra.
"É imperativo que Guedes dê explicações ao Parlamento sobre a manutenção destas contas no exterior, mesmo após ter assumido uma função pública de enorme relevância. É inaceitável que, enquanto a economia do país afunda, ele mantenha seus recursos em moeda estrangeira, sendo beneficiado com a desvalorização de nossa moeda, graças à sua desastrosa gestão", declarou o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Caso não compareça, o ministro pode responder por crime de responsabilidade. Guedes também já havia sido convocado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O pedido de convocação foi aprovado nesta última terça-feira, mas a data ainda não foi marcada. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer à Comissão.
A polêmica envolvendo Guedes ocorreu com a divulgação do nome do ministro da Economia na investigação Pandora Papers, que teve acesso a quase 12 milhões de documentos sobre empresas offshore e apontou que ele abriu, em 2014, uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.
Desde que assumiu a pasta da Economia, em janeiro de 2019, a empresa de Guedes no Caribe teve ganho de quase R$ 15 milhões só com a valorização do dólar, um valor que corresponde a cerca de R$ 15 mil por dia de governo. Para especialistas, houve um conflito de interesses, já que decisões do ministro podem afetar diretamente aspectos financeiros que valorizem esse patrimônio.
Antes da publicação das denúncias, Paulo Guedes também já havia articulado para manter os recursos de brasileiros em paraísos fiscais isentos de taxação. A medida estava prevista nas primeiras versões do relatório da reforma do Imposto de Renda, mas o texto aprovado pela Câmara Federal já não incluía a tributação.
Em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em julho de 2021, Guedes, ao defender a redução e simplificação do Imposto de Renda, afirmou que não iria mexer em áreas cuja taxação pudesse complicar a reforma. "Ah, 'porque tem que pegar as offshores' e não sei o quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", disse o ministro, na ocasião.
