Estados congelam imposto por 90 dias para tentar frear os preços dos combustíveis

Estados congelam imposto por 90 dias para tentar frear os preços dos combustíveis

Medida ocorre em meio ao aumento sequencial no preço da gasolina e do diesel por parte da Petrobras

R7 e AE

Confaz congela valor do ICMS sobre combustíveis por 90 dias

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou nesta sexta-feira (29) o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por 90 dias. A medida ocorre em meio ao aumento exponencial do preço da gasolina e do diesel, que alavanca a inflação e acelera a deterioração econômica das famílias.

De acordo com o governo federal, a decisão tomada pelo grupo tem como objetivo "colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022". Em diversos estados, a gasolina está passando de R$ 7 o litro.

Na prática, com a decisão o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até final de janeiro, não importando o preço praticado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentando a alta dos combustíveis.

O Confaz é um órgão formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, presidido pelo Ministro da Economia e que tem entre suas funções celebrar convênios para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros. 

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O aumento do preço dos combustíveis ocorre em razão da alta do dólar e da política econômica do Ministério da Economia, que impacta diretamente no preço dos insumos. O último aumento aplicado pela Petrobras, divulgado na segunda (25), fez com que a gasolina custasse R$ 0,28 a mais por litro e R$ 0,15 no caso do litro do diesel. Com esse reajuste, o aumento da gasolina nas refinarias já acumula uma alta de 74% e o do diesel, de 65%, neste ano. Nesta quinta, a estatal de petróleo anunciou lucro de R$ 31,142 bilhões no terceiro trimestre. Com isso, antecipou o pagamento de R$ 31,8 bilhões aos acionistas da empresa.

Segundo a Petrobras, o alinhamento de preços aos praticados no mercado internacional se mostra especialmente relevante no momento em que há demanda atípica para o mês de novembro de 2021. A Petrobras informou na semana passada que recebeu pedidos de distribuidores de diesel muito acima dos verificados nos meses anteriores e de sua capacidade de produção para novembro.

De acordo com o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo, apesar do aumento, ainda existe uma defasagem grande em relação aos preços do mercado internacional.

Quadro preocupante

O preço dos combustíveis, que vem subindo desde o ano passado, é uma preocupação cada vez maior dentro do governo. No último domingo, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou que não vai interferir na política de preços da Petrobras. Ele disse que é preciso pensar no que fazer com a estatal no futuro, pois a legislação deixa a companhia independente e cabe a ele apenas indicar o presidente dela.

Para tentar diminuir a pressão, principalmente dos caminhoneiros, parte de sua base de apoio, Bolsonaro voltou a falar no domingo também sobre o auxílio que o governo dará aos caminhoneiros para amenizar o custo do óleo diesel, de R$ 400. Mas lideranças de caminhoneiros, porém, já disseram precisar de uma solução estrutural para o problema, e não de um auxílio temporário.


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