Estados congelam imposto por 90 dias para tentar frear os preços dos combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou nesta sexta-feira (29) o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por 90 dias. A medida ocorre em meio ao aumento exponencial do preço da gasolina e do diesel, que alavanca a inflação e acelera a deterioração econômica das famílias.

De acordo com o governo federal, a decisão tomada pelo grupo tem como objetivo "colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022". Em diversos estados, a gasolina está passando de R$ 7 o litro.

Na prática, com a decisão o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até final de janeiro, não importando o preço praticado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentando a alta dos combustíveis.

O Confaz é um órgão formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, presidido pelo Ministro da Economia e que tem entre suas funções celebrar convênios para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros. 

O aumento do preço dos combustíveis ocorre em razão da alta do dólar e da política econômica do Ministério da Economia, que impacta diretamente no preço dos insumos. O último aumento aplicado pela Petrobras, divulgado na segunda (25), fez com que a gasolina custasse R$ 0,28 a mais por litro e R$ 0,15 no caso do litro do diesel. Com esse reajuste, o aumento da gasolina nas refinarias já acumula uma alta de 74% e o do diesel, de 65%, neste ano. Nesta quinta, a estatal de petróleo anunciou lucro de R$ 31,142 bilhões no terceiro trimestre. Com isso, antecipou o pagamento de R$ 31,8 bilhões aos acionistas da empresa.

Segundo a Petrobras, o alinhamento de preços aos praticados no mercado internacional se mostra especialmente relevante no momento em que há demanda atípica para o mês de novembro de 2021. A Petrobras informou na semana passada que recebeu pedidos de distribuidores de diesel muito acima dos verificados nos meses anteriores e de sua capacidade de produção para novembro.

De acordo com o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo, apesar do aumento, ainda existe uma defasagem grande em relação aos preços do mercado internacional.

Quadro preocupante

O preço dos combustíveis, que vem subindo desde o ano passado, é uma preocupação cada vez maior dentro do governo. No último domingo, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou que não vai interferir na política de preços da Petrobras. Ele disse que é preciso pensar no que fazer com a estatal no futuro, pois a legislação deixa a companhia independente e cabe a ele apenas indicar o presidente dela.

Para tentar diminuir a pressão, principalmente dos caminhoneiros, parte de sua base de apoio, Bolsonaro voltou a falar no domingo também sobre o auxílio que o governo dará aos caminhoneiros para amenizar o custo do óleo diesel, de R$ 400. Mas lideranças de caminhoneiros, porém, já disseram precisar de uma solução estrutural para o problema, e não de um auxílio temporário.