Governo barra texto na Câmara que ampliava saque do FGTS
Antes de passar pela Câmara, a MP 946 foi modificada no Senado, o que levou o governo a se colocar contra a sua aprovação
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O governo conseguiu costurar ontem um acordo para que a Medida Provisória 946, com regras para o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia, fosse retirada da pauta da Câmara e perdesse sua validade - o prazo final para votação do texto expira hoje. Foram 294 votos a favor da retirada de pauta e 148 contra. A estratégia do governo foi antecipada na segunda-feira pelo Estadão/Broadcast.
Antes de passar pela Câmara, a MP foi modificada no Senado, o que levou o governo a se colocar contra a aprovação do texto. Foi incluída a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão - o que não é permitido em tempos normais.
Para os trabalhadores que nasceram de janeiro a junho, o valor do saque emergencial, de até R$ 1.045, já foi depositado nas contas virtuais criadas pela Caixa. O banco estatal informou que não haverá mudança no calendário do depósito para os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro (o crédito vai cair entre 10 de agosto e 21 de setembro, de acordo com o mês do aniversário).
Cálculos do Ministério da Economia, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, apontavam para um potencial de saques de R$ 98,5 bilhões de recursos do FGTS caso as mudanças incluídas no Senado também tivessem sido referendadas pelos deputados. Segundo as contas do ministério, a permissão para que trabalhadores que pedirem demissão sacar todo o FGTS poderia retirar R$ 29 bilhões do fundo em um curto prazo. Outros R$ 24 bilhões saíram dos cofres com relação às contas que já têm registro de pedido de demissão desde o início da pandemia.
A derrubada da MP teve amplo apoio dos partidos do Centrão, mas também de legendas como DEM, MDB e PSDB. A oposição foi contra a derrubada da medida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um acordo para que seja apresentado um projeto de lei. "Conversei com Vitor Hugo (líder do governo na Câmara) e temos dois caminhos: primeiro um decreto legislativo regulamentando os efeitos da MP até o dia de hoje (ontem), garantindo o saque daqueles que têm benefício e direito; e depois a possibilidade de um projeto de lei, naquilo que tem acordo para que possamos votar o mais breve possível", disse.
Posteriormente, Maia afirmou que a via do projeto de lei seria o que garantiria mais segurança jurídica. "Votamos a urgência amanhã (hoje) e vota o projeto na próxima quarta-feira (dia 12), organizando os efeitos da medida provisória."
Vitor Hugo comemorou a derrubada. "Vamos ter chance de debater a garantia do saque para todos os que precisarem em um projeto de lei a parte", disse.
"As mudanças ocorridas no Senado acabaram tendo impacto muito significativo e entendemos que a melhor saída é a retirada de pauta", afirmou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). "Se aprovarmos da forma que está, vamos gerar mais desemprego", disse o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao orientar pelo partido a retirada da MP da pauta.
O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), se disse "perplexo" com a postura do governo. "É a mesma coisa para colocar um time para jogar sozinho e ele leva cinco gols contra", disse. Ao passar pelo Senado, o texto foi relatado pelo líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) e foi aprovada por unanimidade.
