Governo Central tem déficit de R$ 194,734 bilhões em junho
Meta deficitária era de até R$ 124 bilhões no ano, mas medidas para o enfrentamento à pandemia autorizam o governo a descumprir o planejamento
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O caixa do Governo Central registrou um déficit primário de R$ 194,734 bilhões em junho, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem o início de 1997, conforme o Tesouro Nacional. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 126,609 bilhões de maio. Em junho de 2019, o resultado havia sido negativo em R$ 11,805 bilhões.
O resultado de junho representa queda real de 30,1% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 144%, com o aumento dos gastos para fazer frente à pandemia do coronavírus.
No acumulado do primeiro semestre, o resultado primário é negativo em R$ 417,217 bilhões, também o pior desempenho para o período da série histórica. Em relação aos seis primeiros meses de 2019, há queda de 16,5% nas receitas e avanço de 40,3% nas despesas.
Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 483,9 bilhões - equivalente a 6,71% do PIB. A meta fiscal para este ano admitia um déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do Governo Central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na prática autoriza o governo a descumprir essa meta em 2020. Em 2019, o rombo do governo central ficou em R$ 95,065 bilhões.
Composição
As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um déficit primário de R$ 139,582 bilhões em junho, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. Nos primeiros seis meses do ano, o órgão tem déficit de R$ 221,77 bilhões.
Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 55,152 bilhões no mês passado, chegando a um rombo de R$ 195,444 bilhões acumulado em 2020.
As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 61 milhões em junho, com desempenho negativo de R$ 271 milhões de janeiro a junho.
Teto de gastos
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 12,6% de janeiro a junho na comparação com igual período de 2019, segundo o Tesouro Nacional.
Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 5,9%. Com a pandemia do coronavírus, alguns gastos para fazer frente à crise ficam de fora do teto de gastos.
As despesas do Poder Executivo variaram 13,3% no período (margem é de 6,2%). Já os outros poderes estão dentro da margem de enquadramento. No Legislativo, houve queda de 1,3% e a margem é de crescimento de 6,1%. Já no Judiciário, o recuo foi de 2,4%, com margem para recuo de 1,2%.
