Governo Central tem déficit recorde de R$ 743 bilhões em 2020

Com a forte elevação de despesas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no ano passado, o rombo nas contas do Governo Central chegou a R$ 743,087 bilhões em 2020. Foi o maior déficit primário da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997.

O resultado, que reúne as contas do Tesouro, Previdência Social e Banco Central, representa um déficit equivalente a 10,0% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado. Em 2019, o déficit primário havia ficado em R$ 95,065 bilhões, ou 1,3% do PIB.

Na comparação com 2019, houve uma queda de 13,1% nas receitas e um avanço de 31,1% nas despesas em termos reais, já descontada a inflação no período.

A meta fiscal original para o ano passado admitia um déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do governo central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus autorizou o governo a descumprir essa meta em 2020. Somente as despesas emergenciais para o combate à pandemia somaram R$ 539,6 bilhões no ano passado, em termos reais.

Dezembro

As contas do Governo Central registraram um déficit primário de R$ 44,113 bilhões em dezembro, o pior desempenho para o mês desde 2016, quando o saldo foi negativo em R$ 72,710 bilhões. O resultado sucede o déficit de R$ 18,241 bilhões de novembro. Em dezembro de 2019, o resultado havia sido negativo em R$ 14,637 bilhões.

Em dezembro, as receitas tiveram queda real de 33,9% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas caíram 18,7% na mesma comparação, já descontada a inflação, devido à antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas - uma das medidas de resposta à crise da pandemia de Covid-19.

Ainda assim, o volume de despesas voltadas para o  enfrentamento da pandemia em dezembro chegou a R$ 33,5 bilhões.

Abertura

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um déficit primário de R$ 483,955 bilhões em 2020, de acordo com dados divulgados do Tesouro. Em dezembro, o órgão teve déficit de R$ 44,113 bilhões.

Já o resultado do INSS foi um rombo de R$ 259,132 bilhões em 2020, com um superávit de R$ 4,584 bilhões em dezembro, devido à antecipação do pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas - uma das medidas de resposta à crise da pandemia de covid-19. O déficit da Previdência em 2020 foi 18,7% maior que o registrado em 2019, de R$ 213,179 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 505 milhões no ano, com desempenho positivo de R$ 105 milhões no mês passado.

Teto de gastos

As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 2,2% em 2020 na comparação com 2019, segundo o Tesouro Nacional. A conta não inclui os gastos extraordinários feitos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que ficaram de fora do teto por serem urgentes e imprevistos.

Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática havia uma margem para expansão de até 6,0%.

As despesas apenas do Poder Executivo variaram 2,4% em 2020, para uma margem que era de até de 6,2%. Apenas o Ministério Público da União descumpriu o teto de 2020, com uma alta de 4,3% nas despesas para um limite de 2,0% do órgão.

Contudo, dois acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizaram o MPU a ultrapassar o teto em R$ 166,8 milhões em 2020 e em R$ 61,7 milhões em 2021. Esses valores serão compensados pelo Poder Executivo de forma a preservar o total do teto de gastos.