Governo do RS anuncia medidas para auxiliar empresas na crise

Após solicitações e protestos de diferentes setores econômicos, o governo do Rio Grande do Sul anunciou no final da manhã desta segunda-feira novas medidas para minimizar impactos financeiros da pandemia do coronavírus sobre empresas. A primeira delas altera o vencimento do ICMS para estabelecimentos comerciais do regime geral (exceto armazéns, mercearias e similares, supermercados, minimercados e farmácias). O recolhimento neste mês de março e também em abril passou do dia 12 para o dia 25. Conforme as projeções da Fazenda, a alteração envolve um montante de R$ 500 milhões.

A segunda medida trata do vencimento do Difal e substituição tributária de empresas do Simples de qualquer setor. O recolhimento dos fatos geradores referentes a janeiro foi adiado em um mês, passando de 23 de março para 23 de abril. O mesmo acontecerá com os relativos aos meses de fevereiro e março que passaram, respectivamente, para 23 de maio e 23 de junho. Março é o último mês de recolhimento, uma vez que a reforma tributária do ano passado já extinguiu o Difal a partir da competência abril. Esta alteração, segundo os cálculos da Fazenda, envolve outros R$ 100 milhões.

O governo manteve ainda o parcelamento de débitos de ICMS em até 60 meses e o não encaminhamento para protesto e inscrição no Serasa durante a pandemia. As mudanças foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e o titular da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, durante transmissão pelas redes sociais do governo. Leite assinalou que as medidas são “as possíveis” dentro do que é permitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e defendeu que a reforma de 2020 “reduziu a carga tributária em 2021 em cerca de R$ 350 milhões.”