Governo do RS descarta aumentar impostos para compensar perda de arrecadação de ICMS da gasolina

Governo do RS descarta aumentar impostos para compensar perda de arrecadação de ICMS da gasolina

Preço base do litro do combustível vai de R$ 1,5446 para R$ 0,8348

Lucas Eliel

RS tem redução do ICMS para a gasolina a partir desta sexta

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O governo do Rio Grande do Sul afirmou em coletiva de imprensa virtual nesta sexta-feira que está descartada a possibilidade de aumentar outros tributos por conta da perda de arrecadação que a gestão terá com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina. A partir de hoje, haverá a queda de 46% na tributação em relação a 30 de junho para o combustível, com o preço base do litro indo de R$ 1,5446 para R$ 0,8348, uma redução de 71 centavos. A partir da medida, a alíquota efetiva sobre preços atuais ao consumidor fica abaixo de 14%. 

A diminuição se soma à de R$ 0,11 no ICMS para o diesel, já anunciada anteriormente, que implica em uma queda de arrecadação próxima a R$ 30 milhões mensais. Segundo o governador Ranolfo Viera Júnior (PSDB), a forma que o Estado procurará compensar a arrecadação será fazendo cortes de gastos no governo, por meio de decretos que devem sair nas próximas semanas. "Não vamos aumentar outros impostos para compensar esse. Vamos nos readequar a essa nova realidade (da redução do ICMS)", afirma. 

Com a redução do ICMS da gasolina, o governo gaúcho espera que a arrecadação tenha perda de R$ 2,8 bilhões brutos no segundo semestre deste ano. "Nos preocupa por demais essa aprovação (da redução do ICMS), pois é uma abertura em ano eleitoral. É muito perigoso em relação à responsabilidade fiscal, faltando 90 dias para a eleição, uma aprovação dessa natureza no legislativo federal", diz o chefe do Executivo Estadual. 

Ranolfo ressaltou que a perda na arrecadação do ICMS não irá repercutir no funcionalismo público. “Não corremos o risco de atrasar salário do funcionalismo este ano, nem de não honrar compromissos”, acrescentou o governador. 

Ao longo da coletiva, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que não há clareza sobre compensação pela União ainda em 2022, e está incerto como a medida da redução do ICMS impactará os cofres públicos a longo prazo. O integrante do governo destacou também que, mesmo com menor arrecadação a partir de hoje, não há perigo de atraso de pagamento para os servidores. 

Em relação a o quanto a redução do ICMS para a gasolina impactará no bolso do consumidor, o governo do RS pondera que "os valores de tributação não são mecanismos de reduzir preços". E que a baixa no valor do combustível depende fundamentalmente de como o mercado age. Conforme o secretário Marco Aurelio Cardoso, se a Petrobras, por exemplo, acabar anunciando um novo aumento, pode ser que o público possa não sentir o efeito da baixa do ICMS. "Não cabe a nós dizer que valor que vai ser reduzido", enfatizou. 

A partir desta sexta também vigora a redução do ICMS para o diesel. O ICMS base do litro do diesel S-10 deve cair de R$ 0,58 para R$ 0,47.

Contexto da nova lei

A exemplo do que já foi anunciado para o diesel, deixam de vigorar os preços de referência para o cálculo do ICMS (preço de pauta) que estavam congelados desde novembro de 2021 para a gasolina e passa a vigorar a média dos últimos cinco anos até maio. De acordo com o convênio Confaz firmado pelos Estados, essa média é móvel e será recalculada a cada mês, salvo em caso de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo convênio estabelece regras de cálculo idênticas para a gasolina premium e GLP.

No caso do Rio Grande do Sul, o preço de referência para cálculo do ICMS na gasolina comum, que está em R$ 6,1796, cairá para R$ 4,9105 – cerca de 30% abaixo dos preços atuais ao consumidor, atualmente próximos a R$ 7,10.

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